Um tribunal de apelações recente decidiu bloquear a tentativa de Trump de aplicar uma lei estabelecida em 1798 para justificar deportações. Essa lei antiga havia sido usada como base legal para ações de expulsão de imigrantes, mas agora sua utilização foi proibida pela corte.
A decisão representa uma vitória para os direitos dos imigrantes, garantindo que normas ultrapassadas não sejam empregadas para afetar diretamente a vida de milhares de indivíduos. O tribunal avaliou que a aplicação dessa lei para deportações contemporâneas não é apropriada e não deve ser permitida.
Especialistas apontam que a medida serve para reforçar a necessidade de alinhar as práticas legais atuais com as leis vigentes e que respeitam os direitos humanos e as normas internacionais de imigração.