O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) anunciou a concessão de licença-maternidade e paternidade para servidores e magistrados que estejam em união estável homoafetiva. Esta decisão abrange os casais que utilizam técnicas de reprodução assistida, inclusive barriga solidária. Essa medida foi oficializada através da Resolução nº 298/2025, divulgada na sexta-feira (27/6), um dia antes do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado neste sábado (28/6).
Um dos primeiros beneficiados é o casal formado pelos servidores Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva. O filho deles, o pequeno Miguel (nome fictício), nasceu há cerca de dois meses, e havia incerteza quanto ao tempo disponível para seus cuidados. O relacionamento de sete anos do casal incluiu recentemente a organização do planejamento familiar.
Iuri compartilha: “Nosso maior receio era saber se teríamos direito a uma licença completa de seis meses, como qualquer outra família, pois cuidar de um bebê requer dedicação integral. Nosso filho merece todo esse cuidado.” Ele trabalha no gabinete do desembargador Jeová Sardinha, que apoiou o pedido, fundamentado nas regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Iuri percebe que as dificuldades enfrentadas por eles refletem as experiências de muitos casais homoafetivos que encontram obstáculos para acessar direitos que deveriam ser universais. “Não encontrávamos referências claras, mas buscamos respaldo legal, conversamos com colegas e superiores, e encontramos apoio”, relata.
De acordo com as normas do TJ-GO, a licença é destinada a apenas um dos membros do casal, que decide qual dos dois ficará afastado das suas funções. No caso deles, Iuri optou por se dedicar aos cuidados do filho durante o período da licença.
O juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJ-GO, destaca que essa iniciativa visa a igualdade de direitos. “A chegada de um filho transforma a rotina familiar. Essa resolução assegura os direitos e trata com justiça todos os indivíduos e famílias, conferindo segurança aos casais homoafetivos para que vivam plenamente, construam suas famílias com reconhecimento legal e desfrutem de uma vida feliz e plena”, afirma.