Órgão apontou ainda contratos superfaturados; há 90 dias para correção. Secretaria de Saúde afirmou trabalhar para atender as determinações.
Relatório do Tribunal de Contas apontou que a rede pública de saúde do Distrito Federal têm instalações prediais em péssimo estado de conservação, várias irregularidades em acordos e execução de serviços de manutenção e sobrepreço em diversos contratos. O levantamento também aponta que parte dos serviços serviços não são prestados ou são realizados abaixo da quantidade contratada e que manutenções não atendem aos requisitos mínimos de qualidade. Por e-mail, a Secretaria de Saúde disse trabalhar para atender a todas as determinações, mas afirmou ter problemas orçamentários e faltarem recursos humanos.
Também constatou-se que quase metade das câmaras escuras da Radiologia, dos quartos das enfermarias de Cirurgia Geral, das farmácias e dos banheiros disponíveis ao público no atendimento dos prontos-socorros de todos os hospitais regionais apresentam estado de conservação geral classificado como “ruim” ou “regular”.
“Nos quartos de enfermaria, constatou-se que 58% das paredes e 25% dos tetos estão com conservação ruim. Há mofo resultante de infiltrações, com risco de infecções para os pacientes internados, além de pinturas deterioradas e diversas rachaduras. Nos banheiros, 67% das instalações sanitárias são regulares ou ruins”, diz a análise.
“Em 83% dos locais visitados, observou-se estado de conservação regular e ruim em relação à pintura e aos tetos das unidades farmacêuticas. Além disso, elas não atendem aos requisitos legais e às normas técnicas para o armazenamento de medicamentos. Prova disso foi o que aconteceu na Farmácia do Hospital Regional de Brazlândia, no dia 10 de abril de 2013, após uma chuva forte. A água entrou pela tubulação elétrica e inundou o local, provocando a perda de materiais hospitalares. O sistema de prevenção e combate a incêndio nas unidades de saúde pública do DF também é precário. Faltam vidros nas caixas de abrigo de hidrantes, mangueiras, iluminação de emergência, sprinklers e portas corta fogo”, completa o texto.
O relatório também mostrou a execução de obras e reformas não previstas originalmente e em desacordo com a legislação, ausência de inspeções e fiscalizações para orientar o planejamento e as contratações das manutenções prediais e instalações prediais inadequadas e insatisfatórias. Para o órgão, as falhas decorrem de falta de planejamento, erros nas pesquisas de preços e projetos básicos incompletos e imprecisos, além de execução de serviços sem contrato – com valores superiores aos de mercado – e reiteradas contratações emergenciais.
A secretaria informou que tem 16 contratos de manutenção predial vigentes. “A expectativa é que este número caia para nove – quantidade de regiões de Saúde do DF. Ou seja, a nova contratação será feita por blocos, onde cada superintendente ficará responsável por sua área de abrangência.”
O tribunal deu 90 dias à Secretaria de Saúde para elaborar e implantar um plano de conservação e melhoria da infraestrutura das 166 unidades que compõem a rede pública. A decisão, aprovada por unanimidade pela Corte no último dia 15 de março, também obriga a pasta a realizar diagnóstico detalhado da infraestrutura e dos equipamentos em todos os hospitais, postos e centros de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs) e centros de atenção psicossocial.
“Esses são problemas graves, que comprometem não apenas a estrutura das nossas unidades de saúde, mas também o próprio atendimento oferecido à população”, diz o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha.
Manutenção de caldeiras
De acordo com o tribunal, entre serviços feitos sem a existência de contrato está a manutenção de caldeiras hospitalares, entre 20 de abril de 2011 e 25 de setembro de 2014, pela empresa Poli Engenharia Ltda. Os pagamentos foram registrados pela Secretaria de Saúde como “despesa de caráter indenizatório” após a apresentação da fatura pelo prestador dos serviços. A ausência de contrato não permite estabelecer com clareza e precisão as condições para a execução dos serviços, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes. O órgão diz que isso que pode resultar em prejuízo para a administração pública.
Foi justamente durante o período em que a manutenção das caldeiras foi feita sem cobertura contratual que ocorreu o vazamento de óleo do Hospital Regional da Asa Norte, em outubro de 2013. O derramamento atingiu o Lago Paranoá em grande extensão e causou prejuízos ambientais significativos, segundo o Instituto Brasília Ambiental. O início de providências para a regularização da prestação dos serviços de manutenção de caldeiras só ocorreu com a contratação emergencial da empresa Técnica Construções Comércio e Indústria Ltda., pelo período de 180 dias, contados de 26 de setembro de 2014.
A secretaria informou que até a última quarta-feira (6) empresas interessadas em prestar serviço de manutenção desses equipamentos puderam entregar propostas. A pasta atualmente avalia os documentos entregues para poder dar início ao processo de contratação.
“A Diretoria de Engenharia e Arquitetura da pasta já iniciou a desativação das caldeiras das unidades de saúde. No Hospital de Ceilândia, por exemplo, a cozinha já funciona com gás GLP, o que elimina a necessidade de usar a caldeira para o serviço de alimentação. A equipe estuda, também, a possibilidade de implantar geradores de vapor nas máquinas de esterilização hospitalares (fase de pesquisa orçamentária) e a reativação de todas as lavanderias. Enquanto esta última ação não é possível, a pasta utiliza serviço terceirizado em algumas unidades.”
Pagamentos incompatíveis
O tribunal também encontrou inconsistências entre os valores pagos pela Secretaria de Saúde e os serviços efetivamente executados em alguns contratos analisados por amostragem. No Hospital de Base, a falha foi detectada em serviços de manutenção de sistemas de ar condicionado entre 2008 e 2014, na reforma do Centro de Material Esterilizado em 2011 e na manutenção do bloco de emergência, em 2013.
Também houve um suposto pagamento por serviços não realizados ou incompletos na reforma do Centro de Saúde nº 01 do Gama, em 2011, e em obras no Centro de Especialidades Odontológicas e no Posto de Saúde Rural de São José, em Planaltina, em 2013.
