Um tribunal americano de apelações decidiu nesta sexta-feira (29/8) que grande parte das tarifas impostas pelo ex-presidente Donald Trump são ilegais, enfraquecendo essa prática, que foi uma peça chave em sua política econômica externa. A decisão, com placar de 7 a 4, não terá efeito imediato e as tarifas permanecerão valendo até o dia 14 de outubro. Essa data marca o prazo para que o governo do republicano recorra à Suprema Corte.
Trump fez da tarifação um ponto central de seu segundo mandato, aplicando sobretaxas sobre importações com o objetivo de pressionar parceiros comerciais e rever acordos existentes.
Embora críticos digam que essas medidas desestabilizaram os mercados, o ex-presidente acredita que elas deram maior poder de negociação aos Estados Unidos.
O tribunal considerou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que o ex-presidente usou como base para impor as tarifas, não confere essa autorização. A lei, criada em 1977, prevê sanções contra inimigos externos e o congelamento de bens, mas não fala em impostos ou barreiras comerciais.
“Nenhuma seção da lei clarifica o direito de estabelecer tarifas ou impostos similares”, declara a decisão judicial.
O processo foi levado ao tribunal por pequenas empresas e estados governados por democratas, que sustentam que somente o Congresso tem a competência para criar impostos e taxas, conforme a Constituição.
Resposta de Trump
Horas após a decisão, Trump se manifestou na rede social Truth Social.
“Todas as tarifas continuam valendo! Um tribunal claramente parcial errou ao dizer que nossas tarifas deveriam ser suspensas, mas no final os EUA sairão vencedores”, escreveu. Para ele, a revogação dessas medidas representaria “um desastre completo” para o país.
O ex-presidente também defendeu que essas tarifas são a melhor forma de proteger trabalhadores e empresas americanas contra déficits comerciais e práticas desleais adotadas por outros países. “Com o apoio da Suprema Corte, utilizaremos esses instrumentos para o benefício dos Estados Unidos e faremos a América próspera, forte e respeitada novamente”, enfatizou.
A decisão não altera tarifas impostas com fundamentação em outras leis, como as que se aplicam a aço e alumínio.