O juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial apresentado pela Raízen. Com isso, começa oficialmente o processo para renegociar as dívidas da empresa.
Na decisão, o juiz reconheceu que todos os documentos necessários foram apresentados conforme a lei, permitindo que o plano seja analisado no processo. As empresas cumpriram as exigências legais para que o pedido fosse aceito.
Agora, os credores têm 30 dias para contestar ou apresentar impugnações ao plano. Um edital eletrônico foi divulgado para informar os credores sobre o processo, a proposta apresentada e o prazo disponível para possíveis contestações.
Durante o processo, não será possível cobrar os créditos incluídos no plano nem tomar medidas para bloquear bens relacionados a essas dívidas. Essa suspensão protege a negociação entre a empresa e seus credores. Além disso, as empresas têm 90 dias para comprovar que conseguiram a adesão necessária dos credores para validar o plano.
A decisão também considera que o processo tem caráter internacional, permitindo a indicação de um representante no exterior para acompanhar a execução do plano junto aos credores fora do Brasil.
Em comunicado recente, a Raízen informou que entrou com o pedido de recuperação extrajudicial para negociar aproximadamente R$ 65,1 bilhões em dívidas financeiras sem garantia hipotecária. A empresa afirmou que o plano foi elaborado em acordo com os principais credores e já conta com adesão de mais de 47% desses.
Estadão Conteúdo.