O Senado Federal vai assinar nesta quarta-feira (4), às 10h, no Palácio do Planalto, um acordo chamado Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. Estarão presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, entre outros.
Esse pacto é uma união entre os três poderes do governo – Executivo, Legislativo e Judiciário – junto com a sociedade civil, para combater a violência fatal contra as mulheres. Ele define compromissos para prevenir, proteger, punir os agressores e garantir os direitos das vítimas. O objetivo é fortalecer as redes de apoio às mulheres, informar sobre direitos e serviços de proteção e promover igualdade de tratamento entre homens e mulheres dentro das instituições.
Feminicídio é o assassinato de mulheres por razões relacionadas ao gênero, geralmente vinculado à violência doméstica e familiar. Em 2015, foi aprovada a Lei do Feminicídio (Lei 13.104), que pune esse crime com prisão de 12 a 30 anos. Essa lei veio do projeto PLS 292/2013, da CPMI da Violência Contra a Mulher.
Em outubro de 2024, foi criada a Lei 14.994, chamada Pacote Antifeminicídio, que tornou o feminicídio um crime independente e aumentou a pena máxima para até 40 anos de prisão. Essa lei, proposta pela senadora Margareth Buzetti (PP-MT), também elevou as penas para agressões físicas e crimes como injúria, calúnia e difamação em casos de violência contra a mulher. A progressão de pena só ocorre após 55% da sentença cumprida, e os processos têm prioridade em todas as instâncias, sem custo para as vítimas. Além disso, prevê a transferência do agressor para outro estado se ele ameaçar a vítima.
Segundo o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, quatro mulheres morrem por dia no Brasil vítimas de feminicídio. Entre 2020 e 2024, foram registrados entre 1.355 e 1.459 casos por ano, com um leve aumento em 2022. A taxa nacional é de 1,34 feminicídio por 100 mil mulheres, sendo maior nas regiões Centro-Oeste e Norte. O Sudeste tem o maior número absoluto de casos, especialmente em São Paulo, Minas Gerais e Bahia. Estados como Mato Grosso do Sul e Piauí têm as maiores taxas proporcionais.
Uma pesquisa nacional mostra que as mulheres vítimas de violência buscam primeiro familiares, igrejas ou amigos antes de procurar ajuda do governo, como o serviço Ligue 180 ou delegacias. Embora 95% conheçam a Delegacia da Mulher, 59% das que sofreram violência não procuram esses órgãos.
*Com informações da Agência Senado