Na tarde de quinta-feira (31/7), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) realizou uma palestra para tenentes que estão concorrendo ao cargo de coordenador de planejamento urbano (CPU). O objetivo foi explicar os procedimentos e regras para lidar com casos de violência contra a mulher, incluindo como registrar e validar esses casos, em conformidade com os protocolos da operação Shamar.
A operação Shamar, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), tem alcance nacional e foca na prevenção e combate à violência contra a mulher, especialmente contra o feminicídio. No Distrito Federal, a PMDF trabalha em conjunto com outras forças de segurança e órgãos da rede de proteção, como a Secretaria da Mulher (SMDF), Ministério Público, Judiciário e organizações da sociedade civil.
Foram destacados pontos importantes da atuação policial conforme a Instrução Normativa DCC nº 15/2018, que orienta o atendimento a pessoas vulneráveis, incluindo mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e também a Portaria PMDF nº 1.175/21, que regulamenta o Procedimento Operacional Padronizado Especial nº 04/2020 (POP VDF) para a resposta à violência doméstica.
Entre os assuntos discutidos, estiveram:
- A importância de registrar os casos formalmente para garantir acesso à rede de proteção;
- A necessidade de não causar sofrimento adicional às mulheres durante o atendimento policial;
- Como os policiais devem agir diante do descumprimento das medidas protetivas emergenciais, incluindo prisão em flagrante, quando necessário;
- A prioridade no acolhimento respeitoso, encaminhando à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e aos serviços específicos.
Avaliação de risco
Também foi abordado o uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), estabelecido pela Lei nº 14.149/2021. Esse formulário ajuda a identificar situações com maior chance de violência grave, para que o Estado possa agir rapidamente e de forma eficaz.
Destacou-se ainda a importância de verificar o histórico criminal dos envolvidos, considerando que pessoas com antecedentes criminais, envolvimento com grupos criminosos ou falhas em cumprir medidas protetivas são mais perigosas. Isso exige atenção especial da polícia para proteger a vítima de forma eficiente.
A PMDF reforça seu compromisso na Rede de Atendimento à Mulher, atuando com patrulhamento comum, serviço especializado Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) e ações educativas que fazem parte da operação Shamar.
Com informações da Polícia Militar do DF