A corte eleitoral manda o deputado federal recolher mais de R$ 300 mil. O deputado federal ainda pode recorrer da decisão.
Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovaram as contas do deputado federal Sérgio Reis, eleito no pleito de 2014 pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). A decisão foi unânime na sessão de julgamento desta terça-feira (02).
O relator do processo, desembargador Mário Devienne Ferraz salientou que “as irregularidades apontadas persistem e possuem natureza insanável, maculando gravemente a confiabilidade das contas e impedindo a efetiva fiscalização pela Justiça Eleitoral, o que enseja a sua desaprovação.”
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Segundo o processo, o candidato alterou o valor de despesas com pessoal, sem apresentar a documentação correspondente. Além disso, foram verificadas omissões de despesas pelo procedimento de confronto com notas fiscais eletrônicas. A Corte determinou o recolhimento de R$ 1.597,50 ao Tesouro Nacional, relativos aos recursos de origem não identificada, e de R$ 300.239,86 ao respectivo órgão partidário, referentes às sobras de campanha.
O deputado federal ainda pode recorrer da decisão.
Fonte:Estação