A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que autoriza o tráfego de tratores no acostamento e em parte das pistas das rodovias, desde que os veículos não avancem para a contramão.
Além disso, a legislação permite que veículos agrícolas que ultrapassem os limites de peso e dimensão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) circulem pelas rodovias, desde que sigam as normas estabelecidas pelo órgão.
Para a relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), a legislação atual considera apenas situações pontuais de tráfego de veículos agrícolas fora dos padrões, ignorando a natureza rotineira das atividades rurais, que exigem o deslocamento constante desses equipamentos nas vias durante o plantio, cultivo e colheita.
Boldrin destacou que a necessidade de obtenção de autorização especial para cada deslocamento gera uma burocracia exagerada e inadequada para o setor. Segundo ela, é fundamental estabelecer regras específicas para a circulação desses veículos, assegurando a segurança tanto dos produtores rurais quanto dos demais usuários das vias públicas.
O texto aprovado é uma substituição elaborada por Boldrin, que reuniu seis propostas diferentes, unificando-as em um único projeto. O projeto original foi rejeitado e continha medidas distintas, como a proibição da circulação de veículos de tração nas rodovias federais após as 18h e o aumento das penas relacionadas à embriaguez ao volante.
Atualmente, o projeto está pronto para ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
