A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante transporte público gratuito para policiais civis e militares. Este benefício cobre ônibus urbanos e intermunicipais, metrôs, trens e transporte aquaviário.
O projeto, indicado pelo relator Zé Trovão (PL-SC), recebeu o apoio da Comissão de Segurança Pública e partiu do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Uma emenda acrescentou as balsas entre os meios de transporte incluídos na gratuidade.
Segundo o relator, a gratuidade no transporte público urbano e intermunicipal irá melhorar a qualidade de vida dos policiais e, consequentemente, o serviço prestado à população.
Para usufruir do benefício, os agentes devem estar em serviço e usando o uniforme oficial, apresentando documento funcional válido para comprovação.
As empresas de transporte terão a obrigação de informar visualmente sobre o direito dos policiais ao benefício. Os custos desta medida serão cobertos pelos orçamentos dos estados e municípios.
O projeto agora seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir para votação final na Câmara e Senado.