Pessoas com deficiência e baixa renda têm direito ao transporte gratuito. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública na terça-feira (14) para avaliar como funciona o Programa Passe Livre no transporte interestadual e os desafios enfrentados por essas pessoas para exercer esse direito.
O evento ocorrerá às 13 horas, no plenário 13, a pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O Programa Passe Livre Interestadual assegura a gratuidade no transporte coletivo interestadual para pessoas com deficiência que comprovem necessidade financeira.
Rodrigo Rollemberg lembra que esse direito é garantido pela Lei 8.899/94, pela Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), pelo Decreto 3691/00 e pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU.
Desafios enfrentados
- vaga insuficientes;
- obstáculos administrativos;
- falta de divulgação;
- dificuldades de acessibilidade em veículos e terminais.
A audiência pública tem como objetivo juntar opiniões de especialistas, gestores públicos, membros da sociedade civil e usuários do programa, para fazer uma análise detalhada da situação atual e encontrar soluções para melhorar o serviço, destaca o deputado.