O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que a partir de terça-feira, 6 de outubro, o acesso às casas de apostas online no Brasil será redirecionado para o site oficial do governo, www.brasilsembets.gov.br. A medida faz parte de uma Medida Provisória que visa interromper a operação dessas plataformas no país a partir desta data.
Além do redirecionamento, o governo determinou que os domínios, subdomínios, endereços de IP e APIs relacionados às empresas de apostas sejam bloqueados para impedir o acesso ao serviço. Essa decisão tem como objetivo garantir o cumprimento da proibição estabelecida.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) questionou a medida, defendendo que a obrigação aplicada às empresas não está prevista na Medida Provisória. A associação ressaltou que o mercado foi regulamentado com exigências rigorosas, incluindo outorgas financeiras e tributos, e que as empresas autorizadas não deveriam ser tratadas como veículos de comunicação oficial.
Como ficará o processo para os apostadores
Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para acessar os sites e resgatar seus saldos. Depois desse prazo, os sites serão bloqueados e as empresas deverão informar entre os dias 7 e 8 de outubro os valores remanescentes de cada usuário, identificados por CPF e com indicação das contas de origem dos depósitos.
Com essas informações, os bancos serão responsáveis pela devolução dos valores, preferencialmente para a mesma conta usada pelos apostadores para fazer os depósitos, desde que a conta esteja ativa. O prazo para essas devoluções será entre os dias 9 e 14 de outubro.
Se houver inconsistências ou contas inativas, os recursos serão transferidos para uma conta específica da Caixa Econômica Federal.
Reação do mercado
A Betano, uma das maiores empresas do setor, afirmou que a proibição representa um corte abrupto no avanço do mercado regulado no Brasil, colocando em risco conquistas importantes, especialmente na proteção dos consumidores.
A empresa destacou que a demanda por apostas continuará, mas migrará para operadores ilegais que não seguem a regulamentação brasileira nem oferecem a mesma proteção aos usuários ou contribuem para a arrecadação fiscal.
A Betano expressou esperança de que, durante a análise da Medida Provisória pelo Congresso Nacional, se considere os impactos apontados e que seja encontrada uma solução que preserve o progresso da regulamentação, fortaleça a proteção dos consumidores e combata efetivamente o mercado ilegal.