O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quarta-feira (18) que a diminuição da jornada de trabalho e a criação de regras para quem trabalha por aplicativos devem ser as prioridades do Congresso Nacional em 2026.
Em uma audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho ressaltou a importância de avançar nesses temas nos próximos meses para que o Senado possa atuar ainda este ano. Ele defendeu que a jornada máxima seja de 40 horas semanais, com dois dias de descanso na escala 5×2, conforme o Projeto de Lei 67/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que está em análise na comissão.
Segundo o ministro, este projeto é uma alternativa mais rápida em relação às propostas de emenda à Constituição que estão em tramitação. O relator da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), preparou um substitutivo que inclui outra iniciativa e sugere uma implementação gradual: 42 horas semanais a partir de 1º de janeiro de 2027, reduzindo para 40 horas em 1º de janeiro de 2028, sem reduzir os salários. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei 12.790/13 e a lei do repouso semanal remunerado, valendo para todas as categorias.
A votação do substitutivo estava prevista para esta quarta-feira, mas foi adiada. Parlamentares, entre eles o presidente da comissão, deputado Max Lemos (PDT-RJ), mostraram apoio e indicaram que a proposta será votada após o cumprimento das regras regimentais.
Sobre o trabalho por aplicativos, Marinho defendeu direitos previdenciários e de segurança para esses trabalhadores, sem que haja vínculo formal pela CLT, afirmando que neste momento ainda não há força suficiente no Parlamento para aprovar isso. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Projeto de Lei Complementar 152/25 pode ser votado no Plenário até abril, embora ainda não exista um texto final acordado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias