FERNANDO CANZIAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O número de pessoas que trabalham por conta própria com um CNPJ está aumentando significativamente no Brasil. Em muitos setores, essas pessoas conseguem ganhar mais do que os trabalhadores que possuem carteira assinada e atuam nas mesmas funções.
Em algumas situações, a remuneração dos chamados PJs pode ser até o dobro do que recebem os funcionários formais.
Esse cenário tem feito com que muitos profissionais escolham o trabalho por conta própria. Contudo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspeita que alguns empregadores estejam forçando trabalhadores a abrirem empresas para fugir das obrigações trabalhistas.
Com esse movimento, há uma queda considerável nas contribuições que empregadores e empregados fazem à Receita Federal e à Previdência Social. Esse déficit é parcialmente compensado pelo crescimento geral do mercado de trabalho e pelas contratações formais.
Um estudo realizado pelo economista Nelson Marconi, da Escola de Administração de São Paulo da FGV, revela que, geralmente, os trabalhadores com maior nível de escolaridade são os que mais se beneficiam financeiramente como PJs em comparação com seus pares formais no mesmo setor.
O estudo avalia o rendimento médio das várias profissões, considerando a média como 1, para comparar os ganhos entre empregados formais e trabalhadores por conta própria com CNPJ, usando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC).
Marconi destaca que hoje muitos buscam autonomia e liberdade na jornada de trabalho, sem que isso resulte em condições precárias, devido ao nível educacional desse grupo.
Mesmo em setores que exigem pouca escolaridade e empregam grande número de pessoas, como construção civil e comércio, quem trabalha por conta própria com CNPJ ganha mais que os empregados formais.
Segundo Marconi, os altos custos para contratar trabalhadores com carteira assinada no Brasil levam a um equilíbrio delicado: o trabalhador prefere ganhar mais dinheiro, mesmo perdendo alguns direitos sociais, enquanto o empregador reduz custos, embora isso possa resultar em maior rotatividade e menor dedicação dos colaboradores.
Outra pesquisa da mesma instituição apontou que as empresas pagam cerca de 68,1% a mais do que o salário nominal para cobrir encargos trabalhistas como FGTS, 13º salário, férias e INSS. Por isso, muitas vezes, ao contratar trabalhadores por conta própria, os empregadores conseguem repassar uma parte desse valor para a remuneração do contratado.
O Ministério do Trabalho, no entanto, alerta que muitos trabalhadores não estão empreendendo por opção, mas porque são obrigados a abrir uma empresa para continuar trabalhando.
Dados do ministério entre 2022 e 2024 indicam que cerca de 4,8 milhões de trabalhadores demitidos voltaram ao mercado como pessoas jurídicas, sendo 3,8 milhões como microempreendedores individuais (MEI) e 1 milhão em outras categorias, como Simples Nacional. Esse levantamento foi feito acompanhando os CPFs dos trabalhadores.
Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscalização do Trabalho e Promoção do Trabalho Decente do MTE, afirma que a reforma trabalhista de 2017 regulamentou a terceirização, mas que isso não justifica a prática indiscriminada da pejotização, especialmente quando o trabalhador é forçado a abrir uma empresa para ter um emprego.
Loureiro enfatiza que se a legislação não for respeitada voluntariamente, o Estado aplicará medidas rigorosas devido à perda de arrecadação causada pela pejotização em massa.
Além de o empregador economizar nas obrigações trabalhistas, o trabalhador por conta própria com CNPJ também paga menos impostos e contribuições ao INSS. No caso dos 4,8 milhões que migraram da carteira assinada para a pejotização, a perda para a Previdência foi de R$ 61,4 bilhões, e para o FGTS, R$ 24,2 bilhões.
Estudos da FGV indicam que o trabalhador por conta própria sob os regimes MEI e Simples contribui em média com R$ 4.100 ao ano, enquanto o empregado com carteira contribui com mais de R$ 33.100. Se todos esses trabalhadores tivessem mantido o vínculo formal, a arrecadação teria sido R$ 144 bilhões maior desde a reforma trabalhista de 2017.
De 2020 até março de 2024, foram registradas 1,2 milhão de reclamações na Justiça do Trabalho relacionadas ao vínculo empregatício com PJs. Em abril, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou a suspensão desses processos para que a corte possa avaliar melhor o tema. Uma audiência pública está marcada para 10 de setembro para discutir os impactos da pejotização na arrecadação pública.
José Pastore, da FEA-USP, afirma que existe uma área cinzenta entre as atividades que podem ser feitas por autônomos e por trabalhadores com carteira assinada, defendendo a pejotização em muitos casos. Ele considera, no entanto, que o problema principal é a baixa contribuição previdenciária dos trabalhadores por conta própria, especialmente os MEI, que pagam valores mensais reduzidos entre R$ 76,90 e R$ 81,90.