Luiz Marinho, ministro do Trabalho, respondeu às críticas dos deputados sobre a medida provisória (MP 1323/25) que atualiza os requisitos para pescadores artesanais receberem o seguro-defeso, benefício pago durante o período de reprodução dos peixes onde a pesca é proibida.
A comissão responsável pela análise da MP recebeu 44 sugestões para modificar o texto, principalmente para facilitar o registro biométrico e a comprovação da atividade pesqueira. Em audiência realizada na última terça-feira (24), o ministro detalhou o porquê da medida.
“Não se trata de ajuste fiscal. O objetivo é garantir que o benefício chegue realmente ao pescador ou pescadora que tem direito, combatendo fraudes,” afirmou Marinho.
Os dados oficiais indicam crescimento de beneficiários do seguro-defeso de 702 mil em 2019 para cerca de 1,3 milhão em 2024, com aumento dos valores pagos de R$ 2,6 bilhões para R$ 7,2 bilhões no mesmo período. Para evitar pagamentos indevidos, a responsabilidade de habilitar os beneficiários foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho. De novembro de 2025 até fevereiro de 2026, foram recebidos quase 1 milhão de pedidos, majoritariamente do Pará, Maranhão, Amazonas, Bahia e Piauí, que juntos representam quase 78% do total nacional. Já foram liberados R$ 220 milhões em três lotes para 135 mil pescadores.
Apesar disso, parlamentares argumentam que os novos critérios criam dificuldades para pescadores, com formulários complexos, necessidade de notas fiscais e atrasos nos pagamentos. O deputado Raimundo Costa (Pode-BA) resumiu a posição contrária dizendo que a medida dificulta o acesso ao seguro e não combate fraudes como pretendido.
O relator da MP, deputado Sidney Leite (PSD-AM), ressaltou que muitos pescadores são analfabetos e têm pouco acesso à internet, agravando a questão da validação dos pedidos em plataformas digitais, especialmente em regiões remotas da Amazônia.
Marinho reconheceu a necessidade de melhorias no questionário e orientou que pescadores que tenham dificuldades devem recorrer. Ele garantiu que a equipe está preparada para ajudar esses trabalhadores a comprovar sua atividade pesqueira.
Quanto à aposentadoria, o ministro informou que a comissão busca estabelecer regras para o futuro e regularizar pendências atuais. Embora o INSS deixe de gerir o seguro-defeso, continuará responsável por outros benefícios dos pescadores.
Entre as propostas feitas pelas entidades representadas estão o aumento das penas para fraudes, cooperação entre o ministério e colônias de pescadores e participação ativa no Codefat, órgão que gere o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O ministro da Integração, Waldez Góes, adiou participação em audiência devido ao atendimento das vítimas das enchentes em Minas Gerais. A próxima reunião da comissão irá escutar diretamente as demandas dos pescadores artesanais para aprimorar a MP.
