Leo Prates destacou que a proposta aprovada pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados é um passo importante para promover a dignidade das pessoas com deficiência.
O projeto de lei garante que trabalhadores, servidores e estagiários que cuidam de pessoas com deficiência possam coincidir suas férias com o período de recesso ou férias escolares dos dependentes. Além disso, assegura o mesmo direito para trabalhadores, servidores e estagiários que têm deficiência e que querem coincidir suas férias com as dos seus dependentes. Essa medida deve ser aplicada em empresas públicas e privadas.
O relator da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 5152/23, originalmente apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE). O substitutivo amplia a abrangência da proposta incluindo todas as pessoas com deficiência, diferentemente do projeto original que contemplava somente servidores públicos e estagiários.
Segundo Leo Prates, o substitutivo representa uma conquista significativa para garantir igualdade e dignidade, alinhando-se aos objetivos internacionais de combater a discriminação e promover a integração plena das pessoas com deficiência na sociedade.
Com a aprovação do texto, o Estatuto da Pessoa com Deficiência será alterado para refletir esses direitos.
Próximos passos
Depois da aprovação nas Comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Administração e Serviço Público, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise conclusiva. Posteriormente, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal para virar lei.