Laura Carneiro destaca a importância de garantir isonomia com o serviço público. O Projeto de Lei 1161/25 propõe assegurar ao trabalhador privado o direito a até 15 dias de licença remunerada a cada 12 meses para cuidar de um familiar doente, comprovado por atestado médico.
A licença poderá ser usada para assistência a cônjuge, pais, filhos ou dependentes e só será concedida se o cuidado direto for indispensável e incompatível com o trabalho, mesmo com horário flexível ou teletrabalho.
O empregador pode negar a substituição por necessidades específicas da empresa, devendo justificar a decisão por escrito.
Laura Carneiro, autora do projeto e deputada pelo PSD-RJ, ressalta que servidores públicos já têm esse direito e que estender o benefício aos celetistas é essencial para a igualdade e para a proteção do emprego feminino.
O projeto está em análise na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e pela Cidadania, além do Senado, para virar lei.