Um novo projeto de lei na Câmara Legislativa propõe o uso da “tornozeleira rosa” para agressores de mulheres no Distrito Federal, como forma de facilitar a identificação desses indivíduos durante ações de segurança pública. A iniciativa, apresentada pelo deputado Robério Negreiros (Podemos), abrange casos como violência doméstica, perseguição, assédio e outras infrações relacionadas a relações afetivas, sociais ou institucionais.
A proposta prevê uma cor rosa padronizada na tornozeleira — que pode incluir um símbolo ligado à luta contra a violência contra a mulher — para ajudar os agentes de segurança a identificarem rapidamente os agressores durante operações. Essa medida será apenas administrativa e não resultará em custos para os monitorados nem será uma sanção extra.
Segundo o parlamentar, o objetivo é melhorar um sistema já usado no DF, acrescentando um mecanismo visual que ajude a prevenir novos atos de violência.
Principais benefícios do projeto
A intenção é facilitar o trabalho da polícia em abordagens e fiscalizações, diminuir a reincidência nos crimes, aumentar a segurança das vítimas e de suas famílias, inclusive em casos de violência indireta contra parentes. O projeto também pretende integrar essa medida com programas já existentes no Distrito Federal, como o Programa Viva Flor e a Força-Tarefa contra o Feminicídio.
Para proteger os direitos dos agressores monitorados, o texto proíbe a divulgação de sua identidade ligada à tornozeleira na mídia ou redes sociais, salvo por motivos legítimos de segurança pública. O uso público do dispositivo por terceiros não será considerada violação, e os agressores receberão informações claras sobre a finalidade do equipamento no momento da instalação.
Dados preocupantes sobre violência contra a mulher
Os números mostram um aumento da violência letal contra mulheres na capital: a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal registrou 28 feminicídios em 2025, um aumento de 27% em relação a 2024. No primeiro trimestre de 2026, houve sete feminicídios e 20 tentativas confirmadas.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do DF em parceria com órgãos públicos indicou que mais de 77% das mulheres da região já sofreram algum tipo de violência. Além disso, a maioria das vítimas de feminicídio no Brasil não estava protegida por medidas legais no momento do crime — uma situação que o projeto visa enfrentar com fiscalização mais rigorosa.
Implementação e custos
O Governo do Distrito Federal será responsável pela regulamentação técnica da cor e pela implantação gradual da tornozeleira rosa. A decisão sobre o uso do dispositivo ficará a cargo do juiz responsável, que avaliará cada situação de acordo com os princípios de proporcionalidade.
Sobre os custos, o projeto prevê apenas despesas simples para adaptar os equipamentos, sem gerar gastos permanentes para o governo.