Brasília, DF (Folhapress) – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu nesta quinta-feira (18) que a Câmara dos Deputados responda em até dez dias sobre uma ação que contesta a aprovação da PEC da Blindagem.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou um mandado de segurança no Supremo na terça-feira (18). Esse tipo de ação busca proteger direitos que estariam sendo ameaçados por uma autoridade pública.
Kataguiri alega que a proposta aprovada na Câmara fere a Constituição em quatro pontos principais. Entre eles, o aumento do foro especial para incluir presidentes de partidos e a proteção de parlamentares contra processos civis.
Segundo o deputado, usar o cargo de presidente de partido político para definir foro especial dá a uma entidade privada o poder de escolher quem será julgado pelo STF, o que viola o princípio da igualdade.
Ele também pede que o Supremo suspenda a tramitação da PEC da Blindagem até que o tribunal analise os argumentos apresentados na ação.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16) e estabelece que investigações contra parlamentares só podem ser iniciadas no STF com autorização de deputados e senadores em votação secreta.
A proposta segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizou às lideranças partidárias que não pretende acelerar a aprovação, devido à resistência de alguns senadores.