O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido feito pelo Banco Central (BC) para obter mais detalhes sobre uma acareação marcada para terça-feira, dia 30, relacionada ao Banco Master. Na decisão divulgada no sábado, dia 27, Toffoli esclareceu que o BC e o diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos, não são investigados, sendo considerados ‘terceiros interessados’ no caso.
Toffoli respondeu ao Banco Central afirmando que a acareação é importante, pois a investigação envolve transações entre bancos sob fiscalização do BC, tornando a participação da autoridade essencial para esclarecer os fatos. Ele também explicou que a urgência do procedimento, mesmo durante o recesso do Judiciário, se deve ao impacto significativo do caso no sistema financeiro do país e às evidências já coletadas.
A apuração investiga suspeitas de irregularidades em uma operação de R$ 12,2 bilhões envolvendo a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). A negociação não avançou após o Banco Central identificar problemas técnicos na transação.
Toffoli determinou que a acareação seja coordenada por um juiz auxiliar de seu gabinete e conduzida pela Polícia Federal. Ele também decidiu manter sigilo para não prejudicar a investigação policial. Com a rejeição do recurso, o diretor do BC e os demais envolvidos foram oficialmente convocados para a audiência na data marcada.
O Banco Central questionava no recurso:
- Quais os pontos críticos da acareação entre o diretor do BC, Ailton de Aquino Santos, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa?
- Qual a condição do diretor na intimação: acusado, testemunha, representante do BC ou pessoalmente?
- Por que os esclarecimentos devem ser feitos na acareação, e não em respostas escritas ao juiz?
- Por que a acareação é urgente e precisa ocorrer durante o recesso judicial, mesmo sem depoimentos prévios?
Estadão Conteúdo
