O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências no caso do Banco Master. Em decisão nesta segunda-feira (15/12), Toffoli determinou que a Polícia Federal colha depoimento de investigados, além de diretores do Banco Central.
O magistrado considerou as diligências emergenciais, essenciais não só para o sucesso das investigações, mas também para assegurar a proteção do Sistema Financeiro Nacional.
Estão sob investigação Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master; Augusto Lima, sócio de Vorcaro; Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Master; Alberto Félix de Oliveira, superintendente executivo de Tesouraria do Master; e Angelo Ribeiro da Silva, sócio do Master. O ministro ordenou a realização imediata das seguintes diligências preliminares, com prazo inicial de 30 dias para conclusão:
- Oitiva dos investigados pelo Delegado de Polícia Federal designado pelo diretor-geral da Polícia Federal para esclarecer, detalhadamente, as denúncias, com apresentação dos documentos correspondentes;
- Oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua competência relacionadas às atividades do Banco Master e possíveis impactos em outras instituições financeiras;
- Possibilidade de pedidos imediatos de requisição de informações de órgãos públicos ou empresas relevantes para as denúncias;
- Possibilidade de requerimentos específicos de suspensão de sigilos telefônicos, telemáticos, correspondência ou fiscais dos investigados ou terceiros, fundamentados para análise conforme a legislação.
As oitivas poderão ser realizadas por videoconferência ou presencialmente em salas do STF, devendo ser gravadas e acompanhadas por magistrados auxiliares do gabinete de Toffoli.
Decisões sob responsabilidade de Toffoli
As ações integram a autorização de Toffoli para o prosseguimento da ação. Em 3 de dezembro, ele determinou que todas as decisões referentes ao Banco Master no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e instâncias inferiores fossem transferidas à Suprema Corte. Desde então, Toffoli passou a ser responsável pelas decisões do caso.
A decisão foi tomada em processo sigiloso e contém o argumento: “Diante de investigação supostamente dirigida contra pessoas com foro por prerrogativa de função, conforme noticiado pela mídia formal, está fixada a competência da corte constitucional”, justifica o ministro.
Assim, qualquer decisão judicial deve ser previamente avaliada pelo STF, não mais pelas instâncias inferiores. O STF deve informar ao diretor-geral da Polícia Federal, ao Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília, ao TRF-1 e ao STJ sobre pedidos de habeas corpus da defesa.
“Defiro o acesso ao Departamento de Polícia Federal, consignando que, até nova manifestação da Procuradoria-Geral da República, novas diligências e medidas devem receber prévia aprovação desta Suprema Corte, cuja competência originária está estabelecida, inclusive para outras investigações conexas”, afirma trecho da decisão.
Daniel Vorcaro foi preso na Operação Compliance Zero e permaneceu detido por 12 dias, sendo liberado no sábado (29/11). Outros investigados são: Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.
Sigilo na investigação
Logo após o caso chegar ao STF, Toffoli decretou segredo de justiça, aumentando o grau de confidencialidade, fazendo com que decisões e partes do processo ficassem indisponíveis ao público.
Vorcaro havia sido preso durante a Operação Compliance Zero, que investiga suposta fraude bilionária envolvendo vendas de carteiras de crédito feitas pelo Master ao Banco de Brasília (BRB), usando empresas de fachada como a Tirreno.
A defesa de Vorcaro levou o caso ao STF devido à citação de um parlamentar investigado em outro processo da Suprema Corte.
Investigações
A Operação Compliance Zero apura a compra de carteiras de crédito falsas pelo BRB, com uso de empresas de fachada como a Tirreno.
A Polícia Federal apontou que o BRB possuía um processo formal para aquisição de carteiras, contudo, esse processo não detectou irregularidades graves identificadas pelo Banco Central, incluindo créditos inexistentes, sobreposição de CPFs, carteira originária de empresa recém-criada sem histórico e falta de comprovação documental.
A PF indicou que o BRB aceitou a restituição de R$ 6,7 bilhões diretamente da Tirreno, empresa considerada de fachada, que firmou acordo para pagamento em seis parcelas até dezembro de 2025.
Segundo as investigações, os R$ 6,7 bilhões pagos pelo Master à Tirreno permaneceram em conta vinculada, porém o BRB não exigiu devolução imediata, optando por pagamentos mensais, o que reforça a possibilidade de que o BRB tenha pretendido emprestar dinheiro ao Banco Master.
Inicialmente, a operação foi nomeada Ostap Bender, em referência a um personagem vigarista da literatura soviética, mas posteriormente passou a ser chamada de Compliance Zero.