O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e confirmou a realização de acareação na investigação do Banco Master, marcada para terça-feira (30/12). A acareação visa ouvir o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A decisão foi tomada por Toffoli na noite de quarta-feira (24/12), aproximadamente duas horas após o pedido de suspensão ter sido encaminhado pela PGR ao STF. O processo segue sob sigilo.
A finalidade da acareação é esclarecer diferenças nas versões apresentadas pelos envolvidos e investigar as possíveis fraudes no caso. A PGR havia argumentado contra a acareação, alegando que os envolvidos ainda não prestaram depoimento individual, e que o procedimento seria prematuro.
Sobre a Acareação
Este procedimento jurídico será realizado via videoconferência e é solicitado quando há divergências ou omissões nos depoimentos dos investigados. O objetivo é confrontar as informações sobre uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na tentativa de venda do Banco Master para o BRB.
A Transação e as Suspeitas
Ailton de Aquino Santos participou de reuniões com Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, onde discutiram a aquisição do Banco Master pelo BRB. Explicações sobre formalidades e a nova estrutura do banco foram apresentadas, considerando vendas de ativos para outras instituições.
Em março, o BRB anunciou o plano de compra do controle do Banco Master, porém o Banco Central recusou a aprovação devido a riscos e falta de viabilidade econômica.
Mesmo com a negativa, o BRB adquiriu carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal encontrou indícios de manipulação contábil para esconder irregularidades, resultando em fraudes estimadas em R$ 12,2 bilhões no sistema financeiro.
Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master por suspeitas de emissão de títulos falsos e riscos ao sistema financeiro nacional, o que impactou clientes e funcionários.
Intervenções do TCU e Liquidação
Em 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União, Jhonatan de Jesus, solicitou ao Banco Central que se pronunciasse sobre supostos indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A defesa do banco respondeu que o Banco Central está buscando novos documentos nas instalações e sistemas do Master para justificar a decisão de liquidação.
Os advogados afirmaram que não é função do Banco Central ordenar ao liquidante realizações de investigações ou coleta de documentos para processos judiciais ou controles administrativos.
