ANA POMPEU e CATIA SEABRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio dos inquéritos que investigam descontos indevidos aplicados a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise da corte. A decisão foi motivada após a Polícia Federal informar que o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni foram citados nas investigações.
O ministro justificou que é necessária a integração dos processos para exame conjunto, conforme decisão datada de 10 de junho, considerando a prerrogativa de foro dos citados parlamentares, que levam os casos ao STF. Os autos da operação denominada Sem Desconto permanecem sob sigilo, conforme mantido pelo ministro.
Toffoli requisitou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e as varas federais responsáveis comuniquem e encaminhem os processos ao Supremo. A decisão baseia-se também em depoimentos de testemunhas que indicaram a atuação de deputados políticos já em 2024.
A Polícia Federal apontou uma conexão entre os parlamentares e uma entidade investigada, a Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), que supostamente realizou descontos ilegais nas aposentadorias. Essa entidade teria contribuído financeiramente para a campanha de Onyx Lorenzoni nas eleições de 2022 para o governo do Rio Grande do Sul.
Durante o período em que Onyx foi Ministro do Trabalho e Previdência, entre julho de 2021 a março de 2022, foram firmados acordos técnicos que possibilitaram os descontos questionados, segundo os documentos apresentados.
Em resposta, a defesa da ABCB declarou surpresa com a deflagração da operação, alegando não ter tido acesso prévio às investigações ou a decisões judiciais autorizadoras. Os investigadores mencionam 12 inquéritos relacionados à investigação, mas indicam que este número pode não ser o total.
Sobre ter sido citado nas apurações, Fausto Pinato afirmou não estar envolvido nos fatos investigados, qualificando a menção como coincidência infeliz. Ele esclareceu que o escritório político alugado em janeiro de 2024 fica no mesmo local onde funcionava anteriormente uma empresa supostamente ligada ao caso, mas que tal empresa encerrou suas atividades em agosto de 2023.
Pinato reforçou sua tranquilidade quanto à ética e regularidade de suas ações, reafirmando seu compromisso com a transparência e o respeito às instituições democráticas, conforme nota oficial.
A reportagem não obteve resposta do ex-ministro Onyx Lorenzoni sobre as citações nas investigações.