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Toffoli e Moraes ficam isolados ao defender inquérito das fake news

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Condução da investigação foi alvo de críticas do Planalto, membros do Congresso e do MP, advogados, militares e até de ministros do STF

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O inquérito encampado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e seu relator, o ministro Alexandre de Moraes, acabou por desencadear um fenômeno raro nos dias atuais. Colocou, do mesmo lado da mesa, o Palácio do Planalto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria-Geral da República (PGR), integrantes do Congresso Nacional e a cúpula dos militares, isolando Toffoli e Moraes, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

No próprio Supremo, o desdobramento das investigações e medidas tomadas por Moraes foram reprovados por integrantes da Corte, que viram excessos na determinação imposta aos veículos de notícias jornalísticas Crusoé e O Antagonista.

“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos), é censura. Eu não vi nada demais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A ordem) é um retrocesso em termos democráticos. Prevalece a liberdade de expressão”, disse ao Estado o ministro do STF Marco Aurélio – que deu declarações contrárias quando Toffoli abriu o inquérito.

Ao menos três outros ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão de Moraes, por avaliarem que ela contraria decisões recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa. O entendimento é que um eventual recurso levado ao plenário pode derrubar a decisão.

O jurista Joaquim Falcão, estudioso das atividades do Supremo, avalia se tratar de um acontecimento “inédito” no País desde a redemocratização de 1988. “A interpretação que Toffoli deu do regimento do STF é inconstitucional. Ele interfere, confunde a sede do STF com a competência da própria Corte. Além disso, a investigação da Revista Crusoé e das demais pessoas também é inconstitucional. A PGR tem competência privativa para abrir uma ação penal pública, que começa com um inquérito. O STF não tem essa competência”, afirmou.

Falcão também questionou a nomeação, por Toffoli, do ministro Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito. “Pode o presidente indicar o ministro que seria relator, ou ele tem que sortear? Sendo assim, ele pode indicar juízes sintonizados com suas ideias”. Para Falcão, a PGR cumpre seu papel ao defender a competência do Ministério Público. “Tem a obrigação de defender o MP. Não foi um ato voluntário e nem de retaliação, mas o cumprimento de um dever constitucional”.

Perplexidade

Entre os militares, a reação foi de perplexidade. Além do comandante do Exército, Edson Pujol, e do ex-comandante, general Villas Bôas, dezenas de generais da ativa e da reserva, inclusive do Alto Comando, mandaram mensagens se solidarizando com Paulo Chagas – general respeitado entre seus pares, que foi alvo nesta terça-feira, 16, de busca e apreensão da Polícia Federal em sua casa e teve suas contas nas redes sociais bloqueadas.

Para o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, houve censura. “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então, não se pode mais ter opinião? Eles estão se baseando na Lei de Segurança Nacional. Na minha opinião, ela foi usada contra o general Paulo Chagas”, disse Mourão.

Avaliações ouvidas pelo jornal, inclusive de militares que trabalham no Palácio do Planalto, é de que o STF deveria ser o principal guardião da Constituição, que proíbe censura e permite a total liberdade de expressão. Um dos oficiais generais consultados classificou a postura do STF de “extravagante” e acredita que “o poder subiu à cabeça das cabeças do Supremo”, ao tomar uma decisão achando que “eles têm poder absoluto”.

Este mesmo militar, no entanto, acredita que em algum momento “a contaminação ideológica” que tomou conta do STF será disseminada. Os militares consideram, no entanto, que as vozes mais serenas e sensatas do tribunal, em algum momento, aparecerão.

 

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Nathalia, primogênita de Fabrício Queiroz, retoma rotina nas redes sociais

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Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, ela submergiu por uns tempos

SEGUE O BARCO –  Nathalia no Rio: reaparição nas redes e na praia (Marcos Tristão/.)

Em 8 de janeiro deste ano, Nathalia Queiroz foi chamada ao Ministério Público do Rio de Janeiro para prestar esclarecimentos sobre o caso no qual o pai, Fabrício Queiroz, aparece como executor do esquema que movimentou ilegalmente vultosas verbas do gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. Ela não compareceu. Sua ausência foi justificada pelo advogado: Nathalia estaria cuidando do pai em São Paulo, onde ele, que também não atendeu à convocação do MP, se tratava de um câncer. Sugada pelo escândalo que envolveu ainda a irmã e a madrasta — todas as três com a quebra de sigilo bancário requisitada —, a primogênita de Queiroz, que submergira por uns tempos, ressurgiu nas redes sociais e nas areias da Barra da Tijuca, na Zona Oeste carioca, onde voltou à ativa como personal trainer.

Nat, como se apresenta nas redes, já teve no portfólio globais como Bruna Marquezine e Bruno Gagliasso; hoje não mais. Depois de seis meses sem dar o ar da graça na internet, retornou despejando reflexões em posts como o de 17 de abril, data de seu aniversário de 30 anos. “Me transformei em uma mulher cheia de atitudes, que encara a vida de peito aberto, sem medo de nada nem de ninguém”, escreveu. No último registro, em 9 de junho, pedia “paz” e “notícias boas”. Ela se declara solteira nos perfis. Está separada há três anos do dono da academia onde iniciou a carreira, como recepcionista. “Soube do envolvimento dela e da família no escândalo pela imprensa”, limitou-se a dizer o ex-marido Amauri Marcello, 60 anos.

 Nathalia não esclareceu como conciliava as funções atléticas com o trabalho nos gabinetes de Flávio, de 2007 a 2016, e de Jair Bolsonaro, onde oficialmente foi secretária parlamentar até outubro de 2018. Pediu à reportagem que procurasse seu advogado, Paulo Klein, que informou: “Ela já foi ao MP”. Em ambos os empregos, Nat não tinha crachá e, sob as asas de Flávio, repassava ao esquema liderado pelo pai até 99% do salário. Não me sinto à vontade para falar disso. Essa história já prejudicou muito a minha vida”, disse. E desapareceu a toda em uma moto de 50 cilindradas.

 

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Onyx diz ter ‘certeza’ que STF julgará procedentes decretos de armas

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Ministro participou de uma audiência na CCJ da Câmara para explicar propostas do governo sobre o tema

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 18, “ter certeza” de que o Supremo Tribunal Federal irá julgar procedentes os decretos editados presidente Jair Bolsonaro para facilitar a aquisição, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

“Tenho certeza que o Supremo vai reconhecer a legitimidade do presidente de regulamentar, que na regulamentação não há nenhum ato inconstitucional e vai ser validado pelo STF um ato do Poder Executivo”, disse. Onyx participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em que foi convocado para explicar os decretos sobre as armas.

Na semana que vem, o STF irá julgar cinco ações que questionam as alterações promovidas por Bolsonaro nas regras para se ter e portar armas. As ações foram movidas pelo PSB, Psol e pela Rede Sustentabilidade. O Psol acusa o decreto de usurpar competências que seriam do Congresso Nacional e alega que a flexibilização nas regras coloca em risco iminente a vida dos brasileiros e de quem vive, trabalha ou passeia no país.

Para a Rede, o decreto é um verdadeiro “libera geral”, “põe em risco a segurança de toda a sociedade e a vida das pessoas” e vai favorecer “poucos abastados que podem pagar para se armar até os dentes”.

Onyx afirmou ainda que o governo respeitou a Constituição ao editar os decretos e que está disposto a discuti-los em qualquer fórum.

(Com Estadão Conteúdo)

 

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Líder do PSL joga toalha e contabiliza derrota das armas na Câmara

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Derrota acachapante

Diante da acachapante derrota ontem no plenário do Senado, o governo já conta com novo revés do decreto das armas na Câmara.

“Perdeu o povo brasileiro aqui e vai perder lá também” – disse o líder Major Olímpio.

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