ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou na quinta-feira (3) o plano do governo para reembolsar aposentados e pensionistas vítimas de descontos ilegais feitos por sindicatos e associações no INSS.
A decisão já está em vigor, mas precisa ser confirmada pelo plenário do STF em sessão virtual após o recesso do Judiciário, que termina em 15 de agosto.
Toffoli também reconheceu que o pagamento pode ocorrer além do limite do teto de gastos públicos, destacando que a autorização cabe ao Poder Executivo, seguindo precedente do STF de novembro de 2023 que permite a regularização de sentenças judiciais sem obstáculos fiscais até 2026.
Na mesma linha, ele reforçou a importância de garantir os direitos individuais dos segurados.
O governo, através da AGU, solicitou formalmente à corte esse aval para viabilizar os pagamentos fora do teto, enfatizando a urgência e a necessidade de reparar o dano com segurança jurídica, dadas as proporções do problema.
O cronograma prevê o início dos ressarcimentos em 24 de julho, beneficiando inicialmente cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas. O governo também deve lançar uma medida provisória para efetivar esses pagamentos.
A proposta de acordo foi elaborada em conjunto por AGU, INSS, Ministério da Previdência, Defensoria Pública da União, Ministério Público da União e Ordem dos Advogados do Brasil, e apresentada ao relator na quarta-feira (2).