O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) divulgou, em 4 de março, uma nova regra, a Portaria Conjunta 20/2026, que autoriza a equipe do Chat do TJDFT a alterar e-mails e nomes de assistentes ou estagiários em escritórios de advocacia ou órgãos de representação nos sistemas do PJe e Cadastro de Auxiliares da Justiça.
Essa atualização modifica o artigo 14 da Portaria Conjunta 81/2025, incluindo um novo ponto que permite as mudanças em casos especiais, desde que comprovados, e mediante pedido formal com assinatura digital. A alteração só será feita se houver um problema técnico que impeça o próprio usuário ou os responsáveis de realizarem a mudança diretamente.
Antes, a Portaria Conjunta 81/2025 já permitia que o Chat realizasse alterações de e-mails de advogados e de e-mails ou nomes de auxiliares da Justiça em situações especiais. O chat está disponível no site do TJDFT, das 8h às 19h em dias úteis.
