O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou nesta quarta-feira (13/8) que a assinatura do contrato para a aquisição parcial do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) depende da autorização da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e da Assembleia de Acionistas do próprio BRB.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) ressaltou que “a aprovação pela Câmara Legislativa vai garantir a transparência e a legitimidade da operação em andamento”.
“O processo já recebeu aval do Cade, do Tribunal de Contas da União (TCU) e está próximo da aprovação pelo Banco Central. A confirmação pela Câmara Legislativa será mais uma garantia de conformidade legal e valorizará os benefícios dessa negociação para o Banco de Brasília e para o Distrito Federal. Com essa fusão, o BRB estará entre os maiores bancos do país”, destacou o governador Ibaneis.
Em 17 de junho, a Câmara Legislativa informou ao Governo do Distrito Federal que não exigiria análise da aquisição do Banco Master pelo BRB, ou seja, não haveria necessidade de aprovação prévia pelo Legislativo.
Por sua vez, o BRB divulgou nota afirmando que “tomou ciência da decisão do TJDFT nesta quarta-feira e respeita o posicionamento da Justiça. Informa também que submeterá um projeto de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal e que recorrerá da decisão”.
“A decisão autoriza a continuação dos preparativos necessários para a operação. O BRB reforça que a conclusão da transação depende do cumprimento das etapas regulatórias e mantém firme seu compromisso com a legalidade, transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o Banco de Brasília.