O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, que o Governo do Distrito Federal (GDF) deve indenizar a família do segundo sargento do Corpo de Bombeiros Militar Walter Leite da Cruz, que faleceu em novembro de 2022 após ser atingido por um disparo feito por um policial militar dentro da sua residência, localizada em Ceilândia.
Conforme a decisão da 8ª Turma Cível do TJDFT, o Estado terá que pagar R$ 100 mil, a título de danos morais, para cada um dos filhos do militar e para a viúva.
O incidente ocorreu durante uma operação policial para prender um indivíduo suspeito de violência doméstica. Durante a ação, um dos policiais militares do Distrito Federal entrou na casa do bombeiro e, ao confundi-lo com o suspeito, efetuou o tiro fatal que atingiu Walter no pescoço.
No processo judicial, os familiares relataram o intenso sofrimento emocional causado pela morte inesperada e violenta do militar. Eles também recorreram contra a sentença inicial, que havia estabelecido valores menores para a indenização.
A defesa do Distrito Federal alegou que o policial agiu em legítima defesa e ressaltou que os dependentes de Walter Leite da Cruz já recebem pensão por morte, argumentando que a indenização representaria um pagamento duplicado, tese esta que foi rejeitada pela corte.
Com essa decisão, o Estado foi responsabilizado civilmente devido à falha na condução da operação que resultou na morte do servidor público.