O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmou um acordo de cooperação técnica nesta sexta-feira, 20 de março, para ampliar as vagas em creches no Distrito Federal. O acordo foi feito junto com a Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE/DF), a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
A assinatura aconteceu às 15h no Auditório Sepúlveda Pertence, no TJDFT. O projeto foi conduzido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania de Demandas Estruturais, Complexas e de Segundo Grau (Cejusc-SEG), sob a coordenação da 2ª Vice-Presidência do Tribunal.
Essa iniciativa resolve um problema que dura mais de 30 anos, que é a falta de vagas na educação infantil, principalmente para crianças em creches no Distrito Federal. O acordo veio de um diálogo entre o Tribunal e as instituições parceiras, seguindo as regras do Marco Legal da Primeira Infância e do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do qual o TJDFT é parte.
Desde dezembro de 2023, o projeto é realizado por uma mediação inédita que busca garantir o atendimento universal na educação infantil. A parceria se baseia na Ação Civil Pública 0000039-36.1993.8.07.0013, que tramita há mais de trinta anos no Judiciário.
Esse esforço é um trabalho conjunto para criar soluções que promovam a inclusão social e assegurem o direito das crianças de zero a três anos, que moram no Distrito Federal, à educação infantil, conforme a Constituição Federal.
De acordo com o 2º vice-presidente do Tribunal, desembargador Angelo Passareli, a assinatura do acordo é um marco importante para o Distrito Federal. “Graças ao esforço coletivo de todos na mediação, buscando a paz e a transformação social, foram criadas soluções eficientes que garantem o acesso universal à educação infantil na etapa da creche, valorizando também o princípio da dignidade humana”, afirmou.