A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou que a Tam Linhas Aéreas falhou na segurança da conta do programa de fidelidade e cancelou passagens aéreas de forma incorreta. Essas falhas foram consideradas problemas na prestação do serviço.
No processo, foi relatado que a conta de um dos clientes foi invadida por outras pessoas, que emitiram passagens usando pontos e créditos da “Latam Wallet” para pessoas desconhecidas. Além disso, algumas passagens adquiridas normalmente pelos clientes foram canceladas pela empresa, que não respondeu adequadamente às tentativas de contato. Uma decisão judicial da 19ª Vara Cível de Brasília determinou que as passagens fossem reemitidas.
A Tam recorreu, dizendo que não houve erro da empresa, atribuindo a fraude a terceiros ou ao próprio cliente, e classificou a situação como um simples problema. Porém, a Turma destacou que a empresa só remarcou as passagens após ordem judicial e que os clientes registraram boletim de ocorrência e reclamações nos órgãos de defesa ao consumidor.
O grupo de juízes concluiu que a empresa falhou ao não proteger bem o sistema e por não resolver o problema rapidamente, o que causou sofrimento e frustração aos clientes, configurando danos morais. Foram mantidas as indenizações: R$ 7 mil para a titular da conta e R$ 5 mil para cada um dos outros dois clientes. A decisão foi unânime.
Informações do TJDFT