ANDRÉ FLEURY MORAES
FOLHAPRESS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está investigando se informações confidenciais sobre crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais foram divulgadas em sites especializados em busca de processos judiciais. As plataformas negam qualquer divulgação indevida.
A investigação começou após a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apontar que dois casos apresentaram exposição indevida de dados como nome, idade e tipo de ato infracional de menores.
As partes envolvidas apresentam versões diferentes.
Os sites Jusbrasil e Escavador afirmam que não há vazamento e que apenas coletam informações de fontes oficiais, como o diário de justiça eletrônico.
O TJ-SP declarou que não houve falha na proteção dos dados nem irregularidade nas publicações, afirmando que as informações foram obtidas por meios externos, fora do controle do Tribunal.
A Defensoria Pública ainda não identificou a origem exata dessas informações.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recebeu análises do TJ-SP sobre o caso, informou que não há provas suficientes de falha na proteção dos dados para medidas mais severas no momento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a divulgação de atos judiciais, policiais ou administrativos relacionados a crianças e adolescentes infratores.
Os dois sites suspeitos foram removidos das plataformas após pedido da Defensoria Pública.
O TJ-SP sugeriu ao CNJ que as informações podem ter sido coletadas por pessoas com acesso legítimo aos processos, mas que usaram os dados de forma indevida, sendo necessária uma investigação mais profunda para confirmar a origem dos vazamentos.
O Escavador afirmou que apenas reflete informações públicas oficiais, especialmente de tribunais e do portal Jus.br, mantido pelo CNJ, que não cria nem altera conteúdos judiciais por conta própria. O site já tomou medidas para remover os conteúdos indicados e aprimorar seus sistemas, além de cooperar com as autoridades.
O Jusbrasil informou que os conteúdos foram originalmente publicados de forma indevida em diários oficiais e que está removendo os dados sensíveis do site. A plataforma reforçou seu compromisso com a proteção de dados pessoais e a privacidade e está promovendo debates sobre melhores práticas na área.
Ambas as plataformas adotaram medidas para prevenir novos casos e realizaram varreduras técnicas para identificar documentos com esse tipo de informação, garantindo a remoção dos conteúdos encontrados.
