Objetivo é equilibrar a distribuição de casos novos
Criada no início de 2016, a Seção Cível do Consumidor teve vida curta. O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu, no começo de novembro, acabar com as câmaras especializadas em Direito do Consumidor.
É uma iniciativa curiosa já que, atualmente, 30% das demandas do Judiciário do Rio de Janeiro vêm das reclamações de consumidores.
Agora, as cinco varas passarão a cuidar também de assuntos cíveis. Com isso, a segunda instância da corte fica dividida entre a seção cível (com 27 câmaras) e a seção criminal (com oito turmas), além do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura.
Os dados são do Anuário da Justiça Rio de Janeiro 2018, uma publicação da editora Consultor Jurídico.
