Kayo Magalhães
O deputado Carlos Sampaio apresentou o Projeto de Lei 6186/25, que propõe o uso de testes rápidos por agentes públicos na inspeção para detectar metanol em bebidas. A mudança altera a Lei 8.918/94, responsável pela padronização e fiscalização de bebidas no país, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Esses testes rápidos serão uma análise preliminar e poderão resultar em interdições cautelares dos estabelecimentos, caso detectem a substância suspeita, evitando que consumidores sejam expostos a produtos adulterados. A confirmação definitiva continuará a ser feita em laboratório.
Carlos Sampaio destaca que o principal objetivo é acelerar a proteção ao consumidor. Ele explica que os testes rápidos são mais baratos e rápidos do que os métodos laboratoriais tradicionais, que custam cerca de R$ 500 por análise.
Assim, as ações de fiscalização poderão ser tomadas mais rapidamente, ainda que a confirmação oficial venha depois, o que ajuda a responsabilizar quem adulterar as bebidas.
Aspectos Técnicos e Financeiros
O órgão sanitário competente será responsável por definir os detalhes técnicos e os protocolos desses testes, caso o projeto seja aprovado. Os custos para a implementação deverão ser incluídos no orçamento da União.
Próximos passos
O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente da República para se tornar lei.