Adriana Fernandes
Folhapress
O Tesouro Nacional identificou dificuldades financeiras em nove das 27 empresas estatais federais, incluindo companhias que oferecem serviços essenciais, como operação de aeroportos, fabricação de moeda e serviço postal.
As empresas listadas são a Casa da Moeda do Brasil, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte).
O alerta está no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União do Ministério da Fazenda, documento anual que resume a situação dos riscos fiscais do governo federal e aponta eventos que podem afetar o planejamento das contas públicas.
Um investimento extra em uma estatal pode impactar o Orçamento da União, pressionando as contas públicas.
O governo federal possui ao todo 22 empresas públicas e cinco sociedades de economia mista.
Auxílio financeiro
Segundo o relatório, a ENBPar, que administra a Eletronuclear, corre risco de precisar de apoio financeiro do governo devido aos altos investimentos necessários para Angra 1 e para terminar Angra 3. A Eletronuclear solicitou recentemente R$ 1,4 bilhão ao governo para honrar pagamentos até o fim de 2025, enfrentando um déficit esperado a partir de novembro.
Os Correios apresentam forte deterioração financeira e podem precisar de ajuda. O governo está negociando um empréstimo de R$ 20 bilhões para a empresa, com garantia do Tesouro, apesar da situação delicada da empresa.
Em 2025, os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre, quase cinco vezes maior que o prejuízo do mesmo período em 2024.
A Casa da Moeda, apesar de aumentar a receita, teve uma queda de 74% no lucro líquido em 2024 e apresentou resultado operacional negativo, porém mantém liquidez para pagar seus débitos.
A Infraero registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita, afetada pela concessão de aeroportos, e está criando um novo plano para se manter financeiramente estável.
A Codern enfrenta riscos financeiros devido a arrendamentos, necessidade de investimentos e possível perda do Porto de Maceió, que gera 72% da sua receita líquida.
As outras quatro companhias docas também passam por dificuldades de caixa, segundo análise do Tesouro.
A Emgea melhorou sua situação financeira no último ano, diminuindo o risco de precisar de aportes, embora o risco ainda exista. A empresa tem dívidas com o FGTS, garantidas pela União, que estão sendo renegociadas.
Para 2025, o governo projeta um déficit de R$ 6,2 bilhões nas estatais federais e de R$ 6,7 bilhões em 2026.
Bancos
O Tesouro considera improvável que os bancos estatais federais — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia — precisem de aportes emergenciais.
Os riscos fiscais nas empresas estatais que se sustentam financeiramente podem surgir se os dividendos ou juros sobre capital próprio forem menores que o esperado, ou se houver necessidade de aportes para suprir suas despesas.
O relatório aponta que o risco de frustração na arrecadação desses rendimentos é baixo, mas existe a possibilidade de necessidade de aportes emergenciais devido às dificuldades financeiras de algumas empresas.
Os cinco bancos federais apresentaram índices de capital acima dos mínimos exigidos.
Em 2025, foram recebidos R$ 23,7 bilhões no primeiro semestre de um total estimado de R$ 41,9 bilhões em dividendos, o que reduz a chance de perdas na arrecadação.
No Banco do Nordeste, existe a possibilidade de processos afetarem o pagamento de dividendos, mas os valores envolvidos são pouco relevantes para as contas públicas.
O Tesouro projeta que ao final de 2025 a dívida bruta do governo federal alcançará 79,0% do PIB, um aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação com 2024. Espera-se que a dívida continue crescendo até 2028, quando chegará a 84,2%, e depois caia ligeiramente até 2035, atingindo 81,7% do PIB.
Em nota, a CODEBA informa que recebeu com surpresa sua inclusão no rol das empresas que estariam enfrentando dificuldade de caixa, no âmbito 7ª Relatório de Riscos Fiscais da União do Ministério da Fazenda, divulgado pelo Tesouro Nacional. Na leitura do material não foram identificados dados e informações que justifiquem tal inclusão, motivo pelo qual a Companhia entende pertinente apresentar informações sobre o tema. A saber:
