Adriana Fernandes
Folhapress
O Tesouro Nacional identificou dificuldades financeiras em nove das 27 empresas estatais federais, incluindo companhias que oferecem serviços essenciais, como operação de aeroportos, fabricação de moeda e serviço postal.
As empresas listadas são a Casa da Moeda do Brasil, os Correios, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), a Infraero e cinco companhias docas: CDC (Ceará), CDP (Pará), Codeba (Bahia), CDRJ (Rio de Janeiro) e Codern (Rio Grande do Norte).
O alerta está no 7º Relatório de Riscos Fiscais da União do Ministério da Fazenda, documento anual que resume a situação dos riscos fiscais do governo federal e aponta eventos que podem afetar o planejamento das contas públicas.
Um investimento extra em uma estatal pode impactar o Orçamento da União, pressionando as contas públicas.
O governo federal possui ao todo 22 empresas públicas e cinco sociedades de economia mista.
Auxílio financeiro
Segundo o relatório, a ENBPar, que administra a Eletronuclear, corre risco de precisar de apoio financeiro do governo devido aos altos investimentos necessários para Angra 1 e para terminar Angra 3. A Eletronuclear solicitou recentemente R$ 1,4 bilhão ao governo para honrar pagamentos até o fim de 2025, enfrentando um déficit esperado a partir de novembro.
Os Correios apresentam forte deterioração financeira e podem precisar de ajuda. O governo está negociando um empréstimo de R$ 20 bilhões para a empresa, com garantia do Tesouro, apesar da situação delicada da empresa.
Em 2025, os Correios tiveram prejuízo de R$ 2,64 bilhões no segundo trimestre, quase cinco vezes maior que o prejuízo do mesmo período em 2024.
A Casa da Moeda, apesar de aumentar a receita, teve uma queda de 74% no lucro líquido em 2024 e apresentou resultado operacional negativo, porém mantém liquidez para pagar seus débitos.
A Infraero registrou prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita, afetada pela concessão de aeroportos, e está criando um novo plano para se manter financeiramente estável.
A Codern enfrenta riscos financeiros devido a arrendamentos, necessidade de investimentos e possível perda do Porto de Maceió, que gera 72% da sua receita líquida.
As outras quatro companhias docas também passam por dificuldades de caixa, segundo análise do Tesouro.
A Emgea melhorou sua situação financeira no último ano, diminuindo o risco de precisar de aportes, embora o risco ainda exista. A empresa tem dívidas com o FGTS, garantidas pela União, que estão sendo renegociadas.
Para 2025, o governo projeta um déficit de R$ 6,2 bilhões nas estatais federais e de R$ 6,7 bilhões em 2026.
Bancos
O Tesouro considera improvável que os bancos estatais federais — Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia — precisem de aportes emergenciais.
Os riscos fiscais nas empresas estatais que se sustentam financeiramente podem surgir se os dividendos ou juros sobre capital próprio forem menores que o esperado, ou se houver necessidade de aportes para suprir suas despesas.
O relatório aponta que o risco de frustração na arrecadação desses rendimentos é baixo, mas existe a possibilidade de necessidade de aportes emergenciais devido às dificuldades financeiras de algumas empresas.
Os cinco bancos federais apresentaram índices de capital acima dos mínimos exigidos.
Em 2025, foram recebidos R$ 23,7 bilhões no primeiro semestre de um total estimado de R$ 41,9 bilhões em dividendos, o que reduz a chance de perdas na arrecadação.
No Banco do Nordeste, existe a possibilidade de processos afetarem o pagamento de dividendos, mas os valores envolvidos são pouco relevantes para as contas públicas.
O Tesouro projeta que ao final de 2025 a dívida bruta do governo federal alcançará 79,0% do PIB, um aumento de 2,5 pontos percentuais em comparação com 2024. Espera-se que a dívida continue crescendo até 2028, quando chegará a 84,2%, e depois caia ligeiramente até 2035, atingindo 81,7% do PIB.
A reportagem tentou contato com o Tesouro para comentar o relatório, mas não obteve resposta.