A União efetuou pagamentos de R$ 505,33 milhões relacionados a dívidas garantidas de estados e municípios no mês de julho. Deste montante, foram destinados R$ 188,21 milhões para Minas Gerais; R$ 89,45 milhões para o Rio Grande do Norte; e R$ 79,74 milhões para o Rio de Janeiro.
Também foram quitadas dívidas de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,16 milhões para Goiás; e R$ 72,75 mil para o município de Santanópolis, na Bahia. Essas informações foram divulgadas nesta sexta-feira (15/8) pelo Tesouro Nacional.
No total acumulado de 2025, o valor pago pelas dívidas garantidas dos entes federativos atingiu R$ 6,44 bilhões. Os estados que receberam os maiores pagamentos no acumulado do ano foram Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, correspondente a 37,05% do montante), Minas Gerais (R$ 2,38 bilhões, representando 36,91%), Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões, 13,96%) e Goiás (R$ 518,21 milhões, 8,04%).
Os entes fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que determina que a União quite as operações de crédito garantidas relativas aos estados incluídos no regime, impedindo a execução das contragarantias. Desde 2016, foram pagos R$ 81,88 bilhões para saldar as dívidas dos entes subnacionais, e desse total, R$ 5,79 bilhões foram recuperados, sendo R$ 2,73 milhões recuperados em julho.
Tesouro Nacional explicou que o principal motivo do baixo montante recuperado é que grande parte das garantias quitadas — aproximadamente R$ 72,52 bilhões — referem-se a estados no Regime de Recuperação Fiscal, os quais possuem o benefício da suspensão temporária da execução das contragarantias. Além disso, há cerca de R$ 1,90 bilhão referente a estados que tiveram valores usados para compensar perdas na arrecadação do ICMS, e também R$ 727,21 milhões que não podem ser ressarcidos pela União devido a decisões judiciais que impedem essa recuperação.