A União pagou R$ 1,05 bilhão no mês de novembro para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional.
No total do ano, já foram pagos R$ 9,59 bilhões em débitos de estados e cidades. Em 2024, o valor das dívidas garantidas pela União chegou a R$ 11,45 bilhões.
Do valor pago em novembro, R$ 704,81 milhões correspondem a dívidas do estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milhões de Goiás; R$ 35,66 milhões de Minas Gerais; R$ 9,64 milhões do município de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paranã (TO); e R$ 76,47 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União quitou R$ 85,04 bilhões em dívidas garantidas de entes federados. O Tesouro Nacional também mantém o Painel de Garantias Honradas com esses dados.
Essas garantias são os bens dados pela União para cobrir possíveis calotes em empréstimos feitos por estados, municípios e outras entidades junto a bancos nacionais e internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Caso algum ente não pague a dívida, a União é informada e precisa cobrir o valor.
Recuperação das garantias
Se o estado ou município não paga dentro do prazo, o Tesouro Nacional cobre o valor, mas depois desconta esse montante dos repasses federais que o ente receberia, como fundos de participação e impostos, além de impedir novos empréstimos. Também são cobrados juros e encargos previstos nas dívidas.
Há situações em que a execução dessas garantias fica bloqueada, por decisões judiciais ou regimes especiais de recuperação fiscal. Cerca de R$ 77,46 bilhões dos R$ 85,04 bilhões pagos desde 2016 estão nessa condição.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,9 bilhões através das contragarantias, principalmente de dívidas dos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a recuperação já soma R$ 247,47 milhões.
