Em fevereiro, o governo federal pagou R$ 351,96 milhões para cobrir dívidas que estavam garantidas para estados e municípios. Desse total, R$ 281,84 milhões foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 69,12 milhões ao Estado do Rio Grande do Sul, R$ 819,32 mil ao município de Guanambi (BA), R$ 108,91 mil ao município de Paranã (TO) e R$ 73,24 mil ao município de Santanópolis (BA).
Esses dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, do Tesouro Nacional, nesta segunda-feira, 16 de março.
No total do ano, a União já pagou R$ 609,69 milhões em dívidas garantidas desses entes locais. Os maiores valores foram para os estados do Rio de Janeiro (R$ 364,18 milhões, ou 59,73%), Rio Grande do Sul (R$ 139,67 milhões, ou 22,91%), Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões, ou 13,83%) e Amapá (R$ 19,55 milhões, ou 3,21%).
Os estados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul fazem parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite que a União assuma as dívidas garantidas e não execute as contragarantias. Os débitos não pagos são refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, a União já pagou R$ 87,13 bilhões para cobrir dívidas garantidas desses estados e municípios, recuperando R$ 6,03 bilhões, incluindo R$ 1 milhão em fevereiro de 2026.
O baixo valor recuperado se deve principalmente aos R$ 77,47 bilhões pagos aos estados no Regime de Recuperação Fiscal, que têm suspensão temporária da cobrança das contragarantias. Antes, os estados de Goiás e Minas Gerais também receberam esse benefício.
Além disso, R$ 1,90 bilhão foi abatido devido à perda de arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar nº 194/2022, nos estados de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí. Outros R$ 376,19 milhões não podem ser recuperados pela Justiça em municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Os dados completos sobre as garantias pagas pela União estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas e no relatório mensal referente a fevereiro de 2026.