A previsão é de que o aumento anunciado, ontem, entre no salário dos cerca de 200 mil servidores de carreira do funcionalismo em abril do próximo ano. O valor total a ser empenhado pelo governo é de R$ 1 bilhão
Seis anos após o anúncio da concessão da terceira parcela do reajuste de salário para os servidores do Governo do Distrito Federal, o Executivo local informou que vai pagar esse aumento a partir de abril de 2022. Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai valer para 35 das 43 carreiras do funcionalismo. Por ano, o impacto será de R$ 1 bilhão a mais nas despesas com pessoal, sendo que 200 mil servidores, entre ativos e inativos, serão contemplados. De acordo com o secretário, o pagamento não será retroativo, ou seja, não vai contabilizar os anos em que a ação — concedida em 2015 pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) — esteve suspensa.
Para efetivar a medida, o Executivo local precisa enviar à Câmara Legislativa do DF (CLDF) um pedido de ajuste à Lei Orçamentária Anual de 2022, que tramita na Casa. Segundo André Clemente, a data de pagamento foi fixada no ano que vem devido aos trâmites legais e de responsabilidade fiscal. “A lei que concede o aumento já existe. Com a alteração que será encaminhada para a Câmara Legislativa, passará a ter eficácia. O texto será encaminhado até o fim deste mês”, afirmou o secretário, durante coletiva realizada nessa quinta-feira (14/10) no Palácio do Buriti.
Não serão contempladas as seguintes carreiras: agentes da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros; servidores do Procon, da Procuradoria-Geral do DF, auditores da receita e defensores públicos. “Esta é uma entrega que somente foi possível, devido ao trabalho de construção econômica que foi feito desde 2019, no sentido de fortalecer o ambiente fiscal, trazer investimentos, crescer a arrecadação, cumprir com a lei de responsabilidade fiscal, cumprir as metas, recompor as forças de trabalho, expandir o gasto público — atendendo as prioridades da população — e muitos ajustes na parte tributária”, disse o secretário.
Nas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha (MDB) comemorou o avanço no pagamento do reajuste. “Em nossa gestão, jamais se cogitou ou se ouviu falar em atraso de salários. E isso, eu credito ao ótimo trabalho da Secretaria de Economia. Pelo contrário, honramos os pagamentos devidos e enfrentamos uma pandemia que perdura até este momento. Ainda criamos o plano de saúde, uma demanda de décadas dos nossos servidores”, destacou.
Impactos
O impacto no orçamento em 2022 será de R$ 1 bilhão, sendo R$ 100 milhões por mês (abril), mais o pagamento do 13º salário. Nos anos seguintes, deve ser de R$ 1,3 bilhão. Atualmente, a despesa do DF com pagamento de pessoal é de R$ 29 bilhões. Clemente afirmou que a estimativa de retorno para a economia local é de milhões de reais. “A arrecadação estimada por meio de impostos e seguridade social é de R$ 300 milhões para o GDF”, disse. Além disso, o secretário acredita que o governo terá mais retorno além dos pagos em impostos. “Temos certeza de que, nesse modelo fiscal, esse reajuste vai retornar para a economia local com o varejo e serviços”, completou.
Presidente do Conselho Regional de Economia, César Bergo afirma que a visão do secretário é assertiva e comenta que é um princípio da economia. Ele explica que cerca de 30% a 40% do que for injetado no mercado deve retornar ao governo na forma de imposto. “Para cada R$ 1, estima-se cerca de R$ 0,40 volta. É uma visão proativa. Então, os R$ 300 milhões devem voltar só em impostos. Além disso, há outras formas de retorno que podem aumentar esse valor”, diz. Além disso, ele comenta que o retorno pode ser suficiente para suprir o investimento de algumas áreas. “Quando se coloca mais recursos na economia, as pessoas consomem mais e geram renda, empregos e impostos”, completa.
Repercussão
A notícia foi recebida de diferentes formas pelos servidores do DF. Simone Araújo, 50 anos, atua como funcionária do GDF há 23 anos. Para ela, o pagamento do reajuste vem em boa hora. “Eu nem estava esperando mais essa questão, não tinha mais expectativa sobre isso. Mas, de qualquer forma, ajuda financeiramente, ainda mais em tempos de pandemia”, comenta. Segundo ela, o pagamento total do reajuste era algo muito esperado. “É uma notícia muito boa”, completou.
O também servidor público Eduardo Carvalho, 59, afirma que há outras questões em pauta. “É bom recebermos o reajuste, pois ajuda, mas queremos a regularização da carga horária e outras pautas atendidas também”, conta. Atuando no GDF há 40 anos, ele explica que o reajuste virou assunto antigo. “As pessoas que conheço nem estavam mais esperando por isso”, completa. De qualquer forma, Eduardo considera que o pagamento é bem-vindo.
Memória
Espera de seis anos
Em 2015, o então governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), anunciou um reajuste do salário dos servidores públicos. Agnelo concedeu dois reajustes anuais dos três aprovados por lei, de sua iniciativa, que passou pela Câmara Legislativa do DF. A terceira parcela deveria ter sido paga por Rodrigo Rollemberg (PSB), que assumiu o GDF em 2015, e alegou falta de recursos para honrar a terceira parcela. Ibaneis Rocha (MDB) assumiu em 2019 e também disse que faltava dinheiro para realizar o pagamento em um primeiro momento. Porém o pagamento da terceira parte do reajuste ao funcionalismo local era uma promessa de campanha do atual governador.
