A defesa do 2º tenente da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Rafael Martins, réu por suposta omissão nos eventos de 8 de janeiro de 2023, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine uma apuração interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Os advogados argumentam que o celular e o computador do tenente, que chegaram a ser extraviados durante as investigações, foram devolvidos sem seguir o protocolo oficial.
Segundo o documento juntado ao processo no STF, os itens foram entregues em um envelope simples, lacrado apenas com poucos grampos metálicos, sem lacre oficial, invólucros individuais ou qualquer evidência de preservação da cadeia de custódia da prova.
A defesa do tenente acredita que essa situação causa um dano concreto e irreparável ao direito de ampla defesa. Por isso, pede que o ministro relator, Alexandre de Moraes, ordene a abertura de um procedimento interno para apurar a responsabilidade pela violação da cadeia de custódia e identificar os agentes que tiveram acesso, manipularam ou transportaram os bens de Rafael Martins.
Além disso, os defensores querem que a PGR esclareça a razão dos objetos estarem em um envelope da Advocacia-Geral da União (AGU) e que a AGU também se manifeste a respeito.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não emitiu resposta.
Julgamento
O STF havia programado para o período de 8 a 18 de agosto o julgamento em plenário virtual dos policiais militares envolvidos na suposta omissão durante as ações antidemocráticas de 8 de janeiro. No entanto, a Primeira Turma do STF retirou este tema da pauta no dia 7 de agosto.
Dessa forma, aguarda-se a definição de uma nova data para o julgamento.
Réus no processo
- Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral da PMDF
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, então subcomandante-geral da PMDF
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais durante os fatos
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos
- Major Flávio Silvestre de Alencar
- Tenente Rafael Pereira Martins