Decretos foram publicados hoje no Diário Oficial

Em decretos publicados no Diário Oficial da União de hoje (22), o presidente Jair Bolsonaro realizou mudanças de pessoal em cargos da Secretaria-Geral da Presidência, do gabinete pessoal e de sua assessoria especial.

Indicado para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, foi exonerado, a pedido, do cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos, que ocupava interinamente. Oliveira foi substituído por Pedro Marques de Sousa, que até então ocupava o cargo de chefe do Gabinete Pessoal do presidente.

Para o lugar de Marques de Sousa, o presidente nomeou Célio Faria Júnior como novo chefe do gabinete. Até então, Faria Júnior era o chefe da Assessoria Especial da Presidência. Agora, o cargo passa a ser ocupado por Carlos Alberto França, que é o chefe do cerimonial do presidente. França continuará exercendo essa função interinamente.

Governador de São Paulo, João Doria, evitou falar em data de vacinação contra a covid-19 após pedido da Anvisa contra “pressão”

Doria disse que Bolsonaro é conhecido internacionalmente como negacionista (Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)

O governador de São Paulo, João Doria, voltou a subir o tom contra o presidente Jair Bolsonaro. Em entrevista concedida à rádio CBN na manhã desta quinta-feira, o tucano disse que Bolsonaro é conhecido internacionalmente como negacionista. Segundo Doria, Bolsonaro tem uma obsessão por ele e pela reeleição.

— Não foi eu que declarei que (a Covid) era uma gripezinha, não ofereci cloroquina à população e nem à ema do Palácio da Alvorada. Não falei que quem faz isolamento, usa máscara é covarde. Todas essas afirmações são do Presidente Jair Bolsonaro, um notório negacionista, uma pessoa que se notabilizou internacionalmente como negacionista. Eu não faço política com a vacina — afirmou Doria.

O governador lamentou que Bolsonaro tenha desautorizado seu ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na terça-feira, Pazuello anunciou em reunião com governadores a intenção de adquirir 46 milhões de doses da vacina da empresa chinesa Sinovac em parceira com o Instituto Butantan. No dia seguinte, entretanto, Bolsonaro ordenou que a pasta voltasse atrás.

A decisão ocorre em meio a meses de tensão entre o presidente e o governador paulista. De acordo com Doria, a atuação do presidente humilhou o ministro. O tucano destacou que Pazuello foi aplaudido na reunião em que falou, entre outras coisas, que a vacina do Butantan era a “vacina brasileira”.

Doria afirmou ainda que enxerga o presidente com uma predileção por brigas, lembrando de outras polêmicas de Bolsonaro. Segundo Doria, o presidente tem “uma volúpia pela briga”.

— (O presidente) Desautorizou o ministro, humilhou seu ministro desautorizando publicamente. É inacreditável que numa pandemia um presidente coloque esse vértice eleitoral e essa obsessão pela sua reeleição e obsessão em relação a mim — disse.

Doria admite vacinação para pessoas de outros estados

Na entrevista concedida à rádio CBN, o governador afirmou que é possível que pessoas de outros estados que estejam em São Paulo ou venham para o estado tenham acesso à vacinação.

Antes da polêmica sobre a compra de doses da vacina, o presidente Jair Bolsonaro e o governador já tinham se oposto em relação à obrigatoriedade da vacina.

— São Paulo nunca fecha as portas a ninguém. Os hospitais de SP, as unidades básicas de saúde sempre atenderam pessoas, inclusive de outros estados — disse Doria, que completou: — Seria legítimo e absolutamente correto, além de humanitário, que atendêssemos na vacinação pessoas de outros estados que estivessem aqui ou para cá se dirigissem.

Durante a entrevista, Doria afirmou repetidamente que torce pelas outras vacinas, mas lembrou que a vacina desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan é a mais avançada na fase de testes.

O governador, entretanto, evitou falar em cronograma. O tucano já tinha colocado o dia 15 de dezembro como uma possível data para o início da imunização dos profissionais de saúde.

Segundo o tucano, entretanto,após reunião com a Anvisa, decidiu evitar falar em datas. Segundo os técnicos da agência, as falas poderiam ser entendidas como pressão para a aprovação da vacina.

— A Anvisa nos solicitou isso, entendendo que não era necessário estabelecer uma data e que isso pudesse ser compreendido como uma pressão. Foi de forma respeitosa que decidimos não cravar uma data — afirmou Doria.

Chico Rodrigues foi flagrado com R$ 33 mil na cueca durante operação da PF em Boa Vista. Nesta semana, ele pediu uma licença de 121 dias do Senado

PF encontra R$30 mil na cueca do senador Chico Rodrigues, vice-líder do governo Bolsonaro (Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Desde o início das propagandas, aplicativo vem sendo um dos principais canais para recebimento de notificações de irregularidades. Estado de São Paulo lidera as estatísticas negativas com 17% do total, a maior parte da capital

(crédito: Reprodução/TSE)

A Justiça Eleitoral já recebeu 21,8 mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais desde o seu início oficial, em 27 de setembro. Os dados são do aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O local com maior número de irregularidades reportadas é o estado de São Paulo, que concentra cerca de 17% do total, com 3,9 mil. Somente a capital tem 224 denúncias. Em seguida estão Guarulhos, com 136, e Carapicuíba, com 126.

O segundo estado com maior número de denúncias é Pernambuco, com 2.258. Em terceiro lugar aparece o Rio Grande do Sul, onde 2.229 queixas foram feitas. Minas Gerais e Bahia têm 1.982 e 1.768, respectivamente. O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 147 mil eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, possui apenas 584 denúncias até o momento.

A plataforma não detalha, no entanto, quais foram as irregularidades mais frequentes dentro da categoria de propagandas eleitorais. De acordo com o advogado eleitoral Rafael Estorilio, atualmente os crimes mais comuns são os de caráter digital.

“Este é um ano em que temos uma eleição em plena pandemia, ou seja, as pessoas não estão saindo tanto de casa, a campanha não se dá tanto nas ruas e as redes sociais são o grande foco. O grande problema é a campanha de desinformação. Talvez esse seja o grande crime que esteja sendo cometido”, estimou.

Rafael explicou também que as fake news, agora, constituem um novo tipo penal. Para ajudar a combater a desinformação, o advogado ressalta que o eleitor deve sempre checar as notícias que recebe e compartilha nas redes sociais, além de informar às autoridades quando reconhecer um desses crimes.

Desde as eleições de 2018, o TSE atua fortemente para combater a disseminação de notícias falsas, promovendo campanhas de conscientização na tevê e na internet. Denúncias de conteúdo com informações falsas, difamação ou calúnia no contexto de campanha podem ser registradas no Pardal, no Ministério Público Eleitoral (MPE) e nas ouvidorias da Justiça Eleitoral.

Nova versão

O aplicativo da Justiça Eleitoral ganhou nova versão para as eleições municipais deste ano. Com melhorias sugeridas pelo MPE, o Pardal é utilizado para abertura de procedimentos judiciais ou administrativos relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do MP Eleitoral de cada estado.

Com a atualização, a plataforma digital encaminha denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais, exige maior detalhamento da identificação dos denunciantes, faz triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados — e, após as triagens eletrônicas e humana, gera a conversão do relato em processo no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O aplicativo também passou a disponibilizar um link específico para que as denúncias sejam enviadas ao MP Eleitoral de cada unidade da Federação.

Instrução publicada no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10) autoriza o revezamento de servidores no trabalho presencial e o teletrabalho aos servidores que se enquadrem nos grupos de risco

(crédito: Hiram Vargas/Esp. CB/D.A Press)

Os funcionários das unidades administrativas internas do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) podem retornar ao regime presencial de trabalho. De acordo com publicação feita no Diário Oficial do DF desta quarta-feira (21/10), o percentual presencial mínimo é de 70% dos servidores. A medida vale para funcionários, estagiários e colaboradores da autarquia.

Segundo o Detran, as unidades implementaram os protocolos e medidas de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias e retorno gradual começou em 1º de junho.

A instrução da autarquia autoriza o revezamento de servidores no ambiente presencial, alternando-se
em turnos ou dias. Além disso, o teletrabalho pode ser mantido para servidores que se enquadrem nos grupos de risco para a covid-19. Estes deverão preencher um formulário de autodeclaração e, no prazo de 10 dias, entregar ao Núcleo de Qualidade de Vida a comprovação médica que ateste a condição declarada.

Os servidores que permanecerem em regime de teletrabalho deverão continuar a anexar semanalmente relatório de suas atividades.