A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes ligados a uma suposta trama golpista. Se for condenado com a pena máxima em cada crime, ele pode cumprir até 43 anos de prisão. O parecer final foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (14/7).
A PGR imputou a Bolsonaro os seguintes crimes:
- Liderar organização criminosa: pena de 3 a 8 anos
- Emprego de arma de fogo (pena até 4 anos, em caso de condenação máxima)
- Concurso de funcionário público (pena até 5 anos, em caso de condenação máxima)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
- Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
- Dano qualificado por violência e grave ameaça contra patrimônio: pena de 6 meses a 3 anos
- Deterioração de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos
A Procuradoria definiu Bolsonaro como o líder da organização criminosa na trama golpista. O relatório foi entregue ao STF junto com pedidos de condenação para ele e outros sete acusados.
Além de Jair Bolsonaro, também foram denunciados: Alexandre Ramagem (ex-diretor da ABIN), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Mauro Cid (tenente-coronel do Exército), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil). Todos respondem pelos mesmos crimes relacionados à organização criminosa e tentativa de golpe.
Segundo o Procurador-Geral Paulo Gonet, Bolsonaro foi o principal organizador e maior beneficiário de ações que tentaram romper o Estado Democrático de Direito. Durante o mandato presidencial, ele teria utilizado o poder estatal para promover ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral.
Com o respaldo de integrantes do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas, Bolsonaro mobilizou recursos e autoridades para espalhar informações falsas, gerar instabilidade social e apoiar medidas autoritárias.
A ação do ex-presidente, marcada por violação da legalidade constitucional e enfraquecimento das bases republicanas, teve como objetivo principal manter-se indevidamente no poder e fragilizar os órgãos públicos e o sistema democrático, rejeitando a alternância de poder, a soberania popular e o equilíbrio entre os poderes.