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terça-feira, 17/02/2026

Temer sanciona lei que prioriza restituição de IR de professor

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Pelas regras atuais, têm prioridade no recebimento da restituição de IR os idosos

O presidente Michel Temer sancionou projeto que autoriza a Receita Federal a dar prioridade no pagamento de restituição do Imposto de Renda a professores, depois de idosos. A lei será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Pelas regras atuais, têm prioridade no recebimento da restituição de IR os idosos. O projeto inclui os professores nessa lista. Com isso, a ordem de liberação das restituições passa a ser a seguinte: idosos, deficientes, professores e demais contribuintes.

Para ter prioridade como professor, de acordo com o projeto aprovado no Congresso, a principal fonte de renda do contribuinte precisa ser o magistério.

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