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O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), reforçou nesta segunda-feira, 28, que os primeiros resultados de eficácia da vacina chinesa Coronavac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan, serão publicados “já nos próximos 30 dias”. Recentemente, os testes clínicos da vacina foram ampliados, alcançando 13.000 profissionais de saúde em 16 centros de pesquisa espalhados pelo Brasil.

O cronograma anunciado por Doria nas últimas semanas prevê a finalização da terceira fase dos testes até o próximo dia 13, o que possibilitaria a publicação dos resultados até o final do mês de outubro.

O estado já recebeu as primeiras 5 milhões de doses da vacina, e a expectativa é que, até dezembro, o total importado chegue a 46 milhões de doses, suficientes para vacinar todos os habitantes de São Paulo. Com as vacinas já estocadas e os resultados dos estudos publicados, o início da vacinação dependeria apenas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Confiamos na capacidade técnica e isenta da Anvisa, sem nenhum viés político ou ideológico“, disse Doria na coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 28, reforçando que os testes conduzidos com mais de 50.000 pessoas na China tiveram resultados positivos.

Queda nas internações

Na mesma entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, Doria informou que a última semana epidemiológica, de 20 a 27 de setembro, foi a décima semana consecutiva de queda nos indicadores da covid-19 no estado.

No período, São Paulo registrou 11% menos internações e 16% menos mortes em relação à semana anterior. “A queda desses indicadores por um período tão longo é um sinal inequívoco de redução sólida da pandemia no estado”, afirmou o governador.

Neste domingo, 27, São Paulo registrava 35.108 mortes e 972.237 casos de coronavírus.

(Eduardo Frazão/Exame)

Com a mudança nas atualizações do Plano São Paulo – diretriz do governo do estado que estabelece o controle da pandemia de covid-19 – as mudanças de fase da quarentena são mensais. A próxima reclassificação está marcada para o dia 9 de outubro e tudo indica que a cidade de São Paulo vai passar da fase 3 amarela para a fase 4 verde.

Se isso se confirmar, será a maior abertura da economia desde que as restrições começaram, em março. A capital paulista poderia permitir uma abertura maior do comércio, para 60% da capacidade (atualmente está em 40%), além de autorizar a volta de cinemas, teatros, museus e eventos artísticos.

Na semana passada, o prefeito Bruno Covas (PSDB) assinou o protocolo com o setor cultural para deixar tudo encaminhado e, assim que o governo do estado autorizar, a reabertura poderia entrar em vigor.

O que motiva esta progressão na quarentena, são os bons índices no controle da doença. Há duas semanas, Covas apresentou gráficos que apontam que a cidade melhorou três critérios essenciais para avançar: internações, novas infecção e novas mortes causadas pelo coronavírus.

Com os dados, ele mostrou que no começo de setembro a cidade estava na fase 3 amarela, mas há dez dias os índices melhoraram e São Paulo poderia ser classificada na fase 4 verde. O prefeito disse ainda que a previsão é de que a cidade deve avançar na quarentena agora em outubro. A opinião também foi corroborada pelos membros do Centro de Contingência do coronavírus do governo de São Paulo.

De acordo com dados da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, a capital tinha em junho 911 solicitações de internações por dia em hospitais para pacientes com a covid-19. Este número vem caindo há dois meses e chegou a 393 no último domingo, 27.

Outro número favorável é o de novos casos da doença. De junho a agosto, a média diária registrada de infecções confirmadas era perto de 2.000. Desde o começo de setembro este valor caiu pela metade e está em 973, dado registrado no domingo.

A média diária de mortes causadas pela covid-19, que chegou ao patamar de 100 em junho, atualmente está em 32. No acumulado, a cidade tem um total de 12.602 óbitos e 289.308 casos confirmados da doença.

A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária (Adriano Machado/Reuters)

Parlamentares recorreram à Justiça para tentar barrar reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) marcada para esta manhã pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Como o Estadão mostrou, o Ministério do Meio Ambiente está prestes a derrubar um conjunto de resoluções que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

Os temas estão na pauta da reunião do Conama, que é presidido pelo ministro Ricardo Salles. Esse conselho, que tem papel fundamental na definição de normas e critérios da área ambiental teve a sua estrutura modificada por Salles em junho do ano passado e, com isso, o poder de decisão do colegiado ficou nas mãos do governo federal. A reunião do Conama estava marcada para começar as 10h.

A ação popular é assinada pelos deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann. Caso a reunião prossiga, a ação pede que a diretoria colegiada do Conama deixe de votar as resoluções que foram incluídas na pauta do dia. “Não havendo tempo hábil para deliberação judicial da liminar até a realização da reunião de amanhã, seja da mesma forma concedida a tutela antecipada, para sobrestar quaisquer deliberações do Conama adotadas em face das referidas resoluções, bem como ações do poder público ou de particulares, até julgamento final da vertente ação popular”, afirmam os parlamentares.

Na reunião do Conama desta segunda-feira, 28, o governo pretende revogar duas resoluções (302 e 303, de 2002) que, hoje, são os instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, as faixas com vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste.

O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em Meio Ambiente afirmam, porém, que até hoje essas resoluções são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.

“Não há nenhuma outra norma brasileira que confirma proteção às restingas como essas resoluções do Conama, que continuam a definir limites até hoje. A realidade é que há um grande lobby de resorts e criadores de camarão do Nordeste, que querem entrar nessas áreas”, diz Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).

Em agosto, por exemplo, em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) perdeu uma ação na Justiça e foi obrigada, por meio de sentença, a respeitar as delimitações previstas na resolução de 2002, “para evitar a ocorrência de dano irreparável à coletividade e ao meio ambiente”.

Outra resolução que está na pauta do Conama (284/2001) acaba com os critérios de regras federais para licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação. No entendimento dos ambientalistas a revogação tem o objetivo de acabar com exigências legais a pedido de parte do agronegócio.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) defende o fim da resolução, sob o argumento de “não haver embasamento técnico/legal da promulgação desta resolução, pois a irrigação não é um estabelecimento ou atividade, mas apenas uma tecnologia utilizada pela agricultura para o fornecimento de água para as plantas em quantidade suficiente e no momento certo”.

A pauta do Conama desta segunda-feira inclui ainda a proposta de uma nova resolução que trata de critérios de incineração de resíduos em fornos de produção de cimento, para liberar a queima de resíduos de agrotóxicos. Hoje esse material passa por um processo detalhado de tratamento e destinação. A nova resolução, porém, passa a permitir que tudo seja incinerado. Há preocupação porém, com o material lançado na atmosfera após essa queima.

“Tudo foi pautado em regime de urgência. Qual é a urgência de tomar decisões tão importantes em tão pouco tempo e sem que esses temas sejam submetidos a estudos, por meio de câmaras técnicas? Todas essas resoluções mereceriam uma discussão aprofundada”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Proam.

Para a ex-presidente do Ibama Suely Araújo, especialista sênior em Políticas Públicas do Observatório do Clima, trata-se de decisões graves, que poderão fragilizar profundamente a proteção ambiental.

“O desmonte promovido pelo governo Bolsonaro na política ambiental atingiu duramente o Conama, que infelizmente parece estar reduzido a uma esfera de flexibilização de normas, de passar a boiada. A pauta dessa reunião é evidência forte nesse sentido: revogação de resoluções que dispõem áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação, sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”, diz Suely.

A especialista chama atenção ainda para a proposta de aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos por meio de incineração. “Isso é totalmente inaceitável, chega a ser assustador.”