Segundo o vice-presidente, se as etapas de vacinação forem seguidas corretamente, o Brasil pode chegar até o fim do ano a 150 milhões de brasileiros vacinados

Mourão: o vice também minimizou os atrasos e as falhas nas negociações internacionais feitas pelo governo brasileiro (Ueslei Marcelino/Reuters)

O vice-presidente Hamilton Mourão destacou que é preciso respeitar a ordem de prioridade de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde. Para ele, os chamados “fura-filas” demonstram “falta de solidariedade e de caráter”. Segundo o vice-presidente, se as etapas de vacinação forem seguidas corretamente, o Brasil pode chegar até o fim do ano a 150 milhões de brasileiros vacinados.

“É necessário também que as pessoas se conscientizem, que cada um tem que comparecer de acordo com o seu grupo para ser vacinado e não atropelar o processo. Isso aí denota uma falta de solidariedade, uma falta de, vamos dizer assim, até de caráter da pessoa que faz isso”, disse.

Essa primeira etapa de vacinação é voltada para profissionais de saúde, idosos e deficientes residentes em institutos de longa permanência, e indígenas aldeados. O Ministério Público, em ao menos oito Estados (Pernambuco, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia), além do Distrito Federal, acompanha denúncias de pessoas fora desses grupos sendo imunizadas, que podem culminar com ações penais e processos de improbidade administrativa.

Atrasos na vacinação

Nesta sexta, Mourão também minimizou os atrasos e as falhas nas negociações internacionais feitas pelo governo brasileiro para a aquisição de imunizantes contra a covid-19 e disse que a corrida pela vacina “está causando problemas no mundo inteiro”.

Após um período de incertezas sobre o envio de lote de vacinas vindas da Índia, previsto para chegar na tarde desta sexta-feira, 22, o governo ainda enfrenta o desafio de importar insumos da China para dar continuidade à produção de vacinas no País.

“Essa corrida da vacina, é uma corrida que está, vamos dizer assim, causando problema no mundo inteiro porque a quantidade de gente é enorme a ser vacinada e a quantidade de insumos produzidos não é dentro das necessidades”, afirmou Mourão na chegada à sede da Vice-Presidência.

Mourão citou o caso dos Estados Unidos para reforçar que “todos os países enfrentam problemas” quanto ao processo de vacinação. “Eu vi que agora o presidente americano prometeu que em 100 dias ele vai vacinar 100 milhões de pessoas. Isso é um milhão de pessoas por dia, uma coisa difícil para um país que não tem um sistema de saúde capilarizado como é o nosso aqui no Brasil. Então, todos os países estão enfrentando problemas dessa natureza”, disse.

Comparado a outros países, o Brasil chegou atrasado na campanha de vacinação, que teve início no último domingo, 17, após a aprovação do uso emergencial de duas vacinas. Para hoje, é esperada a chegada de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca transportadas da Índia. A carga deveria ter chegado ao Brasil na semana passada, mas o governo indiano adiou a entrega após iniciar a vacinação da sua própria população.

O Brasil ainda negocia a importação de insumos da China para seguir produzindo imunizantes pelo Instituto Butantan e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Nesta semana, o Instituto Butantan informou que praticamente esgotou a quantidade de insumos para fabricar a vacina Coronavac, desenvolvida em parceria com a chinesa Sinovac. O atraso na chegada de insumos vindos da China também fez a Fiocruz adiar de fevereiro para março a previsão de entrega das primeiras doses da vacina Oxford/AstraZeneca que serão produzidas no Brasil.

O Brasil depende da China para a importação de matéria-prima para a produção de imunizantes, que seguem em negociação

Bolsonaro: “Eu não falo com um chefe de Estado de qualquer país do mundo e vou tagarelar junto à imprensa. Isso não existe” (Alan Santos/PR/Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 22, que “nunca houve estremecimentos” nas relações do Brasil com a Índia e China. O mandatário disse que tem mantido conversas com autoridades dos dois países, mas não entrou em detalhes sobre os assuntos tratados.

Ontem, em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro já havia negado que o governo tenha problemas com a China. Em suas redes sociais, Bolsonaro também já cumprimentou membros do governo indiano envolvidos nas negociações das vacinas.

O Brasil depende da China para a importação de matéria-prima para a produção de imunizantes, que seguem em negociação. Já as tratativas com a Índia envolviam a entrega de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca, que foram autorizadas ontem pelo governo indiano e devem chegar ao Brasil no fim da tarde desta sexta-feira. A previsão anterior era de que os imunizantes chegassem no domingo, 17.

“Nunca houve qualquer estremecimento nas relações entre Brasil e China e entre Brasil e Índia”, disse Bolsonaro em fala à imprensa na saída do Palácio da Alvorada. Ele destacou que o país não fechou as portas para demais países, mas busca preservar sua soberania.

A Associação Nacional de Restaurantes classificou como “insuportável” o endurecimento das restrições anunciado nesta sexta-feira, 22, pelo governo de SP

João Doria: governador de São Paulo defendeu o endurecimento das medidas restritivas no Estado anunciadas para as próximas duas semanas (Governo do Estado de São Paulo/Divulgação)

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendeu, durante coletiva de imprensa no Palácio dos Bandeirantes nesta sexta-feira, 22, o endurecimento das medidas restritivas no Estado anunciadas para as próximas duas semanas, e pediu compreensão dos empresários.

Ressaltando que o aumento no número de casos, internações e óbito no Estado é “extremamente preocupante”, o governador disse respeitar as opiniões de micro pequenos e médios empresários, dizendo compreender “preocupações” e “ponderações” do setor, mas pediu a compreensão de que “sem vida, não há economia”.

Subprocuradores-gerais reagem à nota do PGR de que o Brasil pode progredir para um estado de defesa. Ministro do STF, Marco Aurélio revela perplexidade com declarações e diz que a medida “extremada” não se “coaduna com ares democráticos”

(crédito: Antonio Augusto/Secom/PGR)

Repercutiu mal e causou perplexidade até no Supremo Tribunal Federal (STF) a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual ele reconheceu, indiretamente, o aumento da pressão pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro e colocou na conta do Congresso a análise de crimes de responsabilidade “de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”. O PGR também mencionou que o estado de calamidade, decretado no país por causa da covid-19, é “a antessala do estado de defesa” — medida que daria superpoderes ao presidente da República.

Seis subprocuradores-gerais da República, membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal — órgão presidido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) —, manifestaram preocupação com as declarações de Aras. Em nota, eles enfatizaram que “a defesa do Estado democrático de direito afigura-se mais apropriada e inadiável que a antevisão de um ‘estado de defesa’ e suas graves consequências para a sociedade brasileira, já tão traumatizada com o quadro de pandemia ora vigente”.

Os subprocuradores-gerais destacaram que “além da debilidade da coordenação nacional de ações para enfrentamento à pandemia”, houve um “comportamento incomum de autoridades”, com a divulgação de informações “em descompasso com as orientações das instituições de pesquisa científica”, como a defesa de tratamentos preventivos contra a covid-19, o que não existe, fora da vacinação.

Segundo os integrantes do MPF, a nota de Aras não considera que cabe à PGR a persecução de crimes comuns cometidos pela cúpula dos Poderes da República. “O Ministério Público Federal e, no particular, o procurador-geral da República precisam cumprir o seu papel de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de titular da persecução penal, devendo adotar as necessárias medidas investigativas a seu cargo”. O grupo destacou, ainda, que um possível crime de responsabilidade a ser analisado pelo Congresso Nacional, “não afasta a hipótese de caracterização de crime comum, da competência dos tribunais”.

Especialista em direito constitucional, Vera Chemim afirmou que a fala do PGR sobre o estado de defesa foi, no mínimo, muito mal colocada. “Não se sabe se ele foi infeliz nas palavras ou se há algo por trás. Na melhor das hipóteses, é uma nota infeliz”, disse. “Não é qualquer coisa que vai justificar a decretação do estado de defesa. Você tem que estar com a paz seriamente ameaçada, uma calamidade pública fora de controle.”

Para ela, nas entrelinhas, Aras está, “literalmente”, defendendo Bolsonaro. “Parece-me uma ameaça sutil, do tipo ‘se vocês não concordarem com as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, pelo governo federal, no âmbito do estado de calamidade, e estão dizendo que ele se omitiu, vocês estão ameaçando a ordem pública, a paz social e, portanto, a calamidade pública é a antessala do estado de defesa’”, opinou.

No STF, a reação foi de espanto. O ministro Marco Aurélio disse ao Correio que ficou temeroso com a nota de Aras. “Eu receio que possa estar havendo qualquer movimento antidemocrático. Isso é o que me assusta, me deixa perplexo. Agora, da minha parte, provocado, eu atuarei. Mas, desde que provocado, porque sou juiz, não sou político”, ressaltou. “Considerada a minha estrada de vida, 42 anos em colegiado julgador, realmente tudo sugere precaução. E é importante que se escancare o que foi veiculado e que, aí, haja manifestações dos diversos segmentos da sociedade.”

O magistrado destacou que “onde há fumaça, há fogo”. “E, evidentemente, nós precisamos sempre estar atentos e implementar resistência democrática e republicana a qualquer ótica que discrepe da democracia. Eu não vi com bons olhos (a nota). Nada surge sem uma causa”, frisou. Marco Aurélio pontuou que o “estado de defesa é algo muito extremado”. “Como é mais extremado ainda o estado de sítio”, disse.

O ministro afirmou que o país precisa fazer frente ao que está acontecendo no âmbito de saúde pública, principalmente, em relação à situação do Amazonas, “mas sem cogitar de exceção”. “E, para mim, estado de defesa é exceção excepcionalíssima. Não se coaduna com ares democráticos e com o funcionamento das instituições”, pregou.

Marco Aurélio disse, ainda, que “como fiscal da lei, o PGR deve guardar os valores estabelecidos na Constituição Federal” e não sinalizar com “algo que é muito nefasto e muito prejudicial em termos de Estado democrático de direito”. (Com Agência Estado)

Cabe à PGR investigar Bolsonaro, diz ANPR

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Fábio Jorge, criticou a nota do procurador-geral da República, Augusto Aras, tanto pelo trecho relativo ao estado de defesa quanto por afirmar que “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” são da competência do Legislativo.

Jorge enfatizou que cabe ao PGR apurar eventuais crimes comuns do chefe do Executivo. “Só ele (Augusto Aras) é a autoridade que pode investigar o presidente da República e ministros de Estado. Essa atribuição é exclusiva dele. Não há como confundir isso com a responsabilidade política do Congresso pelo impeachment… Nós não podemos abrir mão, abdicar, ou terceirizar essa responsabilidade pela investigação criminal”, destacou.

Ele considerou “completamente descabida” a citação do PGR a um estado de defesa em meio à pandemia do novo coronavírus. “Essa é uma menção completamente sem sentido, desarrazoada. Estamos em uma democracia, e a própria Constituição nos incumbe a defesa, com rigor, do princípio democrático, do regime democrático. É uma atribuição precípua nossa. Parece-me completamente descabida qualquer alusão que seja feita nesse sentido”, afirmou.

Em nota publicada em seu site, a ANPR ressaltou ser “necessário que seja apurada, também pelo procurador-geral da República, a responsabilidade por ações e omissões que nos levaram a esse estado de coisas”. “A sociedade brasileira não admite omissão neste momento”, pontuou.

Especialista em direito constitucional, Vera Chemim ressaltou que existe uma diferença entre crime de responsabilidade e crime comum. De fato, no caso de um crime de responsabilidade, cabe ao Legislativo abrir processo de impeachment. Entretanto, tratando-se de crime comum, como omissão no caso do oxigênio em Manaus, investigar o presidente da República e um ministro de Estado, por exemplo, é pertinente à PGR.

Saiba mais

O que é o estado de defesa

Segundo o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão.

A medida pode ser decretada pelo presidente após serem ouvidos os Conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara e do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é, então, submetido ao Congresso, que tem 10 dias para aprová-lo ou rejeitá-lo.

“O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação”, diz a Carta Magna.
Já o estado de sítio, previsto no artigo 137, pode ser decretado em caso de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa”, ou em “declaração de estado de guerra ou resposta à agressão armada estrangeira”. A vigência é de, no máximo, 30 dias, podendo ser prorrogada.

O presidente, “ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, pode solicitar ao Congresso autorização para decretar o estado de sítio. O Parlamento decidirá por maioria absoluta. Na vigência do decreto, poderão ser tomadas contra as pessoas medidas como “suspensão da liberdade de reunião, busca e apreensão em domicílio, requisição de bens, obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns, restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei”.

Sem máscara, presidente pediu que a grade que separava apoiadores do evento em Coribe, na Bahia, fosse retirada para que pudessem ‘vê-lo de perto’. A previsão é de que Bolsonaro retorne no meio da tarde desta quinta-feira (21/1) a Brasília e realize a costumeira live, desta vez, às 18h

(crédito: EVARISTO SA / AFP)

Durante cerimônia de entrega de obras de adequação de um trecho da BR-135 em Coribe, na Bahia, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (21/1) que, no que depender dele, não permitirá a venda de terras para estrangeiros. Essa é a primeira visita dele ao estado neste ano.

“Nós sabemos que aqui no Brasil, para nós, o governo federal, a propriedade privada é sagrada. E adianto mais ainda, dizer a vocês que, no depender de mim e tenho certeza da bancada de deputados federais aqui da Bahia, não permitiremos a venda de terras para estrangeiros. Esse país é nosso. É de cada um de nós”, apontou.

O mandatário relatou ainda que tentará providenciar, ainda este ano, o título de propriedade a 574 famílias locais.

“Me entregaram mais uma missão e tenho certeza que será cumprida porque no nosso governo todos os ministros conversam, todos se entendem e todos remam na mesma direção. As atuais 574 famílias que vivem no assentamento de Paes João, que clamam por um título porque no momento têm apenas a posse. Nós nos empenharemos, de modo que, o mais rápido possível, possamos transformá-los em cidadãos de verdade, tendo em vista terem um título de propriedade na mão. Tendo em vista melhor se dedicar aquele pedaço de terra, trabalhar, buscar parcerias, buscar financiamento e, lá na frente, poder dizer que deixou para seus filhos e netos uma propriedade”, prometeu.

Sem protocolo

Sem máscara e acompanhado dos ministros de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e de Turismo, Gilson Machado, que também não usavam o equipamento Bolsonaro, pediu que a grade que separava apoiadores do evento fosse retirada para que pudessem ‘vê-lo de perto’.

“Quando eu chego num local, eu sei que o protocolo sempre cabe ao prefeito, mas conversei com o prefeito, conversei com o Zé Rocha para que vocês pudessem vir para cá para nos ver de perto, olho no olho. Obviamente, não existe melhor termômetro para você conhecer alguém na política do que estar perto dele e olhar olho no olho, sentir através das palavras dele quais são seus objetivos”, ressaltou.

Por fim, o presidente disse que o cargo que ocupa ‘não é fácil’ e destacou que todos podem alcançar seus objetivos com empenho e dedicação.

“Cada um de nós nessa terra abençoada por Deus pode chegar onde quiser. E tudo vai do empenho e da dedicação de cada um e, também, obviamente, da fé de cada um. Eu agradeço a Deus pela minha vida e pela missão. Sabia que não seria fácil, que a cruz seria pesada, mas ele não nos dá um peso maior do que aquele que nós possamos carregar”, concluiu.

A previsão é de que Bolsonaro retorne no meio da tarde para Brasília e realize a costumeira live, desta vez, às 18h.

O deputado apontou o que irá priorizar caso seja eleito à presidência da Câmara

 Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Candidato à presidência da Câmara, o líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que, se eleito, vai priorizar a rápida votação do Orçamento 2021 e que terá um “tripé de reformas” para o primeiro semestre como meta, incluindo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que está no Senado, e as reformas tributária e administrativa.

“Sabemos que temos um tripé de reformas para trabalhar nesse primeiro semestre”, disse. “Votando o Orçamento, poderemos discutir diversos assuntos. Temos a responsabilidade de manter os gastos sobre controle”, afirmou Lira, que participa da reunião mensal do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). “A administrativa, na nossa visão, dará sim uma sinalização forte de que as despesas devem ser contidas”, acrescentou.

Na conversa, ele fez acenos ao setor de comércio. “Sabemos que a geração de emprego e renda tem de ser prioridade”, disse ele, citando a necessidade de manutenção de condições favoráveis para o pequeno e o micro empresário fazerem negócios.

Lira também defendeu uma linha de crédito para o setor. O deputado reiterou que terá uma pauta “previsível” na Câmara, divulgada com uma semana de antecedência, e que trabalhará pela volta dos trabalhos presenciais no plenário da Casa.