Duarte Jr. destacou que o teletrabalho é um modelo já bem estabelecido e eficaz.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que assegura às pessoas com deficiência o direito de optar pelo teletrabalho quando for adequado às suas condições e compatível com as funções do cargo.
O objetivo principal da proposta é promover maior inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. Além disso, o projeto estabelece a equiparação salarial e das condições de trabalho entre pessoas com deficiência, incluindo aquelas com transtorno do espectro autista, e demais empregados, tanto no regime presencial quanto no remoto.
O texto ainda determina que empresas e órgãos públicos forneçam tecnologia assistiva e adaptação nos locais de trabalho, sendo incentivados por benefícios fiscais e linhas de crédito disponibilizadas pelo governo federal.
O relator da matéria, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 340/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP). Ele incorporou substitutivos da Comissão de Trabalho e fez ajustes na redação.
Duarte Jr. ressaltou a relevância do tema, mencionando que o teletrabalho ganhou espaço durante a pandemia e consolidou-se como uma alternativa viável em vários setores.
Atualmente, a proposta encontra-se para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de forma conclusiva. Para entrar em vigor, precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.