ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) que vão verificar os documentos relacionados ao caso Master no Banco Central (BC) não poderão acessar informações protegidas por sigilo bancário ou comercial.
Essa decisão foi tomada na última segunda-feira (12), durante uma reunião entre os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o objetivo de respeitar o processo legal e evitar possíveis questionamentos futuros, conforme revelado por fontes próximas ao assunto ouvidas pela Folha de S.Paulo sob sigilo.
O principal objetivo é garantir que o processo tenha a formalidade necessária para impedir que a defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, alegue falhas processuais para tentar obter indenizações.
No encontro, representantes do Banco Central demonstraram preocupação e pediram cautela aos membros do TCU para evitar que qualquer passo seja usado pela defesa do banqueiro como argumento para anular o processo.
Vital do Rêgo afirmou à imprensa na sede do TCU, em Brasília: “O Tribunal é competente para fiscalizar o caso Master. Essa inspeção foi solicitada pelo Banco Central para garantir segurança jurídica ao processo.”
Ele ainda ressaltou que o Banco Central abriu todas as portas necessárias para a fiscalização pelo TCU, que é uma fiscalização de segundo grau, e que o BC busca o reconhecimento da qualidade da corte de contas.
O acordo entre Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo representa um momento de trégua na disputa jurídica recente, que aconteceu após o relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, sinalizar a possibilidade de suspender provisoriamente a liquidação do Master determinada pelo BC em 18 de novembro.
Jhonatan de Jesus tinha dado ao BC um prazo de 72 horas para prestar informações sobre o caso e, após receber um relatório, ordenou uma inspeção presencial. No entanto, o BC contestou a decisão, defendendo que ela fosse avaliada por um colegiado de ministros.
Diante da pressão pública e mobilização do setor financeiro, Jhonatan de Jesus recuou da decisão de inspeção.
No encontro, os dirigentes do BC deixaram claro que nunca se opuseram à fiscalização. Técnicos do TCU já realizam processos de análise dentro do Banco Central. Vital do Rêgo reforçou que não abrirá mão da prerrogativa constitucional do TCU para fiscalizar esse tipo de autarquia.
Vital do Rêgo também informou que a estratégia atual com o Banco Central é realizar a fiscalização de maneira rápida e apresentar uma avaliação sobre o trabalho da autarquia.
Uma análise preliminar da equipe técnica do TCU indicou que o Banco Central não agiu com inércia nem deixou de acompanhar as fraudes no banco Master. Essa análise é de uma unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos e está sob sigilo.
Segundo um ministro do TCU ouvido pela Folha em anonimato, o documento preliminar sugere que o Banco Central agiu corretamente.
Essa posição técnica pode enfraquecer a defesa de Daniel Vorcaro, que alegava falhas e omissões do BC na condução do processo que culminou na liquidação do banco em 18 de novembro.