ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, comunicou que a equipe técnica do tribunal fará uma revisão detalhada dos documentos que estão guardados no Banco Central (BC) antes de emitir qualquer opinião sobre o processo que investiga possíveis erros e omissões no caso do Master.
Após a análise feita pelos auditores, a documentação será entregue ao ministro responsável pelo caso, Jhonatan de Jesus. O processo está sob sigilo a pedido do relator.
Segundo Vital do Rêgo, o andamento do processo continua normalmente, mesmo durante o recesso, pois a revisão da documentação está em curso.
O presidente detalhou que os documentos permanecem no Banco Central, que autorizou o TCU a realizar a inspeção, pois essa é a competência do tribunal. “Nós recebemos uma nota técnica do Banco Central, mas os documentos estão propriamente com eles, que liberaram nossa equipe para fazer a verificação”, declarou. “A equipe técnica vai se posicionar após essa análise.”
A inspeção começou na sexta-feira (02), mesmo com o tribunal em recesso. Vital do Rêgo explicou que todas as áreas têm equipes de plantão para lidar com situações urgentes. “É uma rotina normal, onde o TCU acompanha a atuação do órgão regulador”, afirmou.
A assessoria do TCU já havia informado que o relatório enviado pelo Banco Central na última segunda-feira (30) seria inicialmente analisado pela equipe técnica antes do ministro Jhonatan de Jesus dar seu parecer. Após essa etapa, o processo será enviado ao gabinete do relator para avaliação final.
Essa abordagem indica que o relator aguarda o levantamento da área técnica antes de tomar uma decisão. Existe uma preocupação no sistema bancário sobre o risco de o relator emitir uma medida cautelar que suspenda a liquidação do Master, determinada pelo Banco Central em novembro. Tal medida poderia prejudicar o pagamento pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) dos títulos que não foram pagos pela liquidação do banco de Daniel Vorcaro.
Ministros do TCU ouvidos em anonimato disseram que a análise técnica do BC antes do parecer do relator reduz a probabilidade de uma liminar suspensiva durante o recesso.
Há uma divisão entre os ministros e técnicos do tribunal sobre o alcance do poder do TCU para anular a liquidação do Master feita pelo Banco Central. O TCU faz uma revisão técnica para verificar se o órgão regulador agiu dentro de suas atribuições e se a decisão foi razoável, mas não decide qual é a melhor medida regulatória.
Apesar das dúvidas sobre o poder do TCU para interferir, a opinião de ministros mais influentes é de que não há apoio suficiente para reverter a liquidação do Master. Um desses ministros considerou improvável que Jhonatan de Jesus conceda liminar para suspender a liquidação.
Fontes ouvidas pela reportagem indicam que a principal estratégia da defesa de Daniel Vorcaro no TCU é anular o processo do Master no Banco Central, sem contestar diretamente a liquidação, para enfraquecer as decisões da autarquia e tentar impedir a continuidade do processo criminal. Se isso ocorrer, o risco de uma futura delação premiada de Vorcaro diminui, o que preocupa políticos e autoridades ligadas ao ex-banqueiro.
