O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu realizar uma investigação detalhada sobre os contratos de tecnologia da informação (TI) no governo federal. A decisão foi tomada após identificar diversos problemas que causaram grandes prejuízos aos cofres públicos, como superfaturamento e falhas na fiscalização.
Essa auditoria incluirá órgãos públicos diretos, autarquias e empresas estatais, com o objetivo de entender melhor os problemas recorrentes nessas contratações. Segundo o ministro Benjamin Zymler, esses problemas são estruturais e envolvem valores altos constantemente, indicando possíveis fraudes ou dificuldades da administração pública na compra desses sistemas.
Atualmente, o TCU já fiscaliza contratos de TI e, no ano anterior, suas ações preventivas ajudaram a economizar R$ 1,81 bilhão em ajustes feitos em licitações que somavam mais de R$ 8 bilhões.
Problemas nas contratações
No planejamento das contratações, há falhas comuns como estudos técnicos mal feitos e falta de justificativas para processos que deveriam ser excepcionais. Também existem problemas de fiscalização, com pagamentos por serviços que não foram prestados, licenças compradas que não foram usadas e falta de critérios claros para medir a qualidade dos serviços entregues.
Benjamin Zymler destaca ainda que documentos importantes são elaborados de forma rápida e sem avaliar direito a real necessidade dos órgãos, além de interferência de autoridades superiores que pode prejudicar a correta demanda. Outro problema é o uso de atas de registro de preços para produtos que deveriam ser adaptados, o que não é adequado.
Ele também reforça que será avaliada a conformidade dos contratos, assim como o uso das leis recentes que regulam essas compras públicas e de empresas estatais.
Impacto e reação
Para o ministro Aroldo Cedraz, o panorama das contratações de TI no serviço público brasileiro é muito preocupante e distante dos padrões internacionais. Ele alerta que práticas erradas vêm se repetindo há anos e que isso prejudica o avanço do governo digital no país.
Aroldo Cedraz afirma que o TCU está determinado a acabar com essas práticas inadequadas e não aceitará mais soluções obsoletas. As equipes do Tribunal estão cada vez mais preparadas para identificar irregularidades e proteger o dinheiro público.
Contexto do problema
Essas ações do TCU acontecem após a investigação de um contrato fraudulento entre a empresa Linkcon e a Autoridade Portuária de Santos. Foi detectado superfaturamento e venda de serviços falsos de desenvolvimento de sistemas.
O Tribunal verificou que um software supostamente criado sob medida na verdade era quase idêntico a códigos já usados por outros órgãos públicos, configurando venda de produto pronto como se fosse novo.
Esse caso revelou falhas graves no modelo de contratação, incluindo pagamentos baseados em métricas que não refletiam o trabalho real feito, causando perdas milionárias para o governo.
Estadão Conteúdo