O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma votação importante em sua próxima sessão, marcada para quarta-feira, dia 18. Nesta votação, será analisada uma auditoria que investiga as participações do BNDESPar em cinco companhias que fazem parte do Grupo EBX. Detalhes específicos desse processo ainda não foram divulgados ao público.
Além disso, será votado um levantamento relacionado à estrutura de contratação das empresas estatais do setor nuclear no Brasil.
Também será apresentado um relatório sobre possíveis falhas na fiscalização de um contrato de compra e venda de energia dentro do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
Um outro ponto de destaque é um pedido urgente relacionado ao orçamento federal, que trata de despesas ligadas ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).
Vale lembrar que a pauta da reunião ainda pode sofrer alterações, com a inclusão ou retirada de processos.
A seguir, os principais temas que serão discutidos:
- Pedido de análise sobre supostos descumprimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras leis orçamentárias de 2014.
- Pedido de medida cautelar para preservar o orçamento diante das obrigações do FCVS.
- Auditoria focada nas participações do BNDESPar nas empresas do Grupo EBX.
- Investigação de possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia.
- Apuração sobre falhas na fiscalização e regulação de contrato de energia no âmbito do PPT.
- Levantamento da estrutura de contratação das estatais nucleares.
- Acompanhamento do projeto do túnel submerso ligando Santos e Guarujá.
- Auditoria para examinar o edital da dragagem no Porto de Santos.
- Solicitação do Congresso para auditar o uso de recursos em programas sob o Ministério das Cidades e MME, relacionados à Operação Rejeito realizada pela Polícia Federal.
- Auditoria de conformidade para avaliar as respostas do INSS e da Dataprev a incidentes de segurança da informação entre 2021 e 2023.
- Investigação das causas da queda de energia que afetou parte do país em 15 de agosto de 2023, ligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Fonte: Estadão Conteúdo.