O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentará em 3 de julho uma auditoria que examina a situação econômica das empresas que distribuem energia elétrica. A análise também verificará as ações tomadas pelas autoridades competentes para resolver os problemas encontrados.
A saúde financeira dessas empresas é fundamental para a renovação dos contratos de concessão por 30 anos. O resultado da auditoria ajudará o TCU a decidir sobre a prorrogação desses contratos, que precisam da aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Tribunal.
No mesmo dia, o TCU avaliará um processo para resolver de forma consensual um contrato relacionado à concessão ferroviária da Malha Sudeste. Também será analisada uma denúncia sobre a permanência prolongada de um dirigente na diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por mais de cinco anos.
Principais assuntos na pauta:
- Avaliação dos programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação nos setores de petróleo, gás natural e mineração;
- Exame da sustentabilidade econômico-financeira das concessões de distribuição de energia elétrica e ações corretivas;
- Análise de denúncias sobre irregularidades nos contratos de compra e venda de energia entre a Light e a Usina Termelétrica Norte Fluminense;
- Relatório sobre a maturidade da Estratégia Rotas de Integração Nacional;
- Solução consensual para o contrato ferroviário da Malha Sudeste;
- Investigação sobre a permanência de um mesmo dirigente na Agência Nacional de Aviação Civil por mais de cinco anos;
- Acompanhamento detalhado do Novo Plano Anual (Novo PA);
- Processo de desestatização do arrendamento portuário denominado NAT01, no Porto de Natal, RN.